Curitiba, PR – O Sistema FAEP, em conjunto com entidades do setor produtivo agropecuário como Ocepar, IDR-Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, entregou nesta terça-feira (27), em Curitiba, um documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT) solicitando ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A iniciativa busca corrigir entraves criados pelas Instruções Normativas que regulamentam o Decreto nº 9.541/2025 e que, segundo o setor, ampliaram a burocracia e colocam investimentos do agro em risco.
Conforme as entidades, as normas atuais impactam diretamente cadeias produtivas estratégicas do Estado, como bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e sistemas de irrigação. A reclassificação de milhares de empreendimentos, promovida pelas novas regras, teria gerado insegurança jurídica e dificuldades operacionais para produtores rurais que já estavam regularizados.
As propostas apresentadas pelo Sistema FAEP defendem a retomada de instrumentos simplificados, como a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), aplicáveis a atividades de baixo impacto ambiental. A intenção é restabelecer um modelo digital, ágil e de baixo custo, garantindo segurança jurídica e previsibilidade aos produtores.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a mudança abrupta nas normas compromete planejamentos feitos com base no Programa Descomplica Rural.
“Essa alteração impacta diretamente o negócio do produtor rural, que investiu e se organizou com base em regras mais ágeis. A nova burocratização inviabiliza atividades agropecuárias fundamentais para a economia estadual e para a geração de renda nos municípios”, afirma.
Com o Descomplica Rural, produtores de atividades consideradas de baixo impacto ambiental conseguiam obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) de forma automática e simplificada. O modelo contribuiu para a expansão de setores como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná.
Após as alterações nas Instruções Normativas, o IAT passou a exigir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), procedimento mais complexo, oneroso e com prazos mais longos. Para o Sistema FAEP, essa mudança representa um retrocesso regulatório.
“Na prática, o produtor voltou a enfrentar exigências documentais extensas para atividades já reconhecidas como de baixo impacto ambiental. Isso inviabiliza negócios, desestimula investimentos e aumenta a insegurança jurídica no meio rural”, reforça Meneguette.
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