Foz do Iguaçu, PR – A margem brasileira da Itaipu Binacional e o Estado Brasileiro representado pela União, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicaram, nesta quarta-feira (29), um pedido de desculpas oficial ao povo Avá-Guarani.
O texto foi divulgado em veículos de grande circulação nacional e no Paraná, e reconhece os danos e violações de direitos humanos cometidos durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, nas décadas de 1970 e 1980.
Acordo homologado pelo STF
O pedido de desculpas resulta de um acordo firmado entre as partes perante a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) e homologado judicialmente na Ação Cível Originária nº 3.555, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi movida por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e das comunidades Avá-Guarani.
O documento reconhece “os impactos ocasionados às comunidades indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná antes e durante o processo de idealização e construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu”, e expressa publicamente tudo o que foi suportado pelas comunidades, “submetidas a deslocamentos, perda de territórios sagrados e impactos em suas formas de vida e expressões culturais”.
Além disso, as instituições afirmam que “a formação do reservatório e a subsequente expropriação de territórios contribuíram para desestruturar as formas de vida e subsistência das comunidades, ocasionando impactos sociais, econômicos e culturais”.
O texto conclui com um pedido formal de desculpas “pelas violações de direitos humanos cometidas contra o povo Avá-Guarani”, comprometendo-se a adotar medidas concretas de reparação e preservação da memória histórica, como forma de garantir a não repetição dos fatos e fortalecer o Estado Democrático de Direito no país.
Medidas imediatas de compensação
O acordo de conciliação autoriza a compra de 3 mil hectares de terras, em caráter emergencial, para comunidades Avá-Guarani do Oeste do Paraná. As áreas serão adquiridas pela Funai, Incra e Tribunal de Justiça, com recursos de até R$ 240 milhões disponibilizados pela Itaipu Binacional.
Duas áreas já foram compradas a Fazenda Amorim e parte da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa (PR) — somando 220 hectares, onde cerca de 100 famílias Guarani oriundas de áreas de litígio estão sendo assentadas de forma definitiva.
Declarações
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou que o acordo busca pacificar uma região historicamente marcada por conflitos. “A atual gestão da Itaipu, assim como o Governo do Brasil, sempre esteve comprometida na busca de soluções efetivas que respeitem os direitos das comunidades indígenas e dos produtores rurais”, afirmou.
O diretor jurídico da Binacional, Luiz Fernando Delazari, reforçou o caráter histórico do gesto: “Esse pedido de desculpas é o reconhecimento de uma dívida histórica que todos nós, brasileiros, temos com os povos originários. No caso da Itaipu, os municípios afetados pelo lago recebem royalties desde o início da operação, mas os indígenas que estavam aqui muito antes receberam muito pouco ou quase nada. Agora buscamos reparar isso, com a compra de terras e o reconhecimento da dignidade desses povos.”
Compromissos de longo prazo
De acordo com o gestor do Programa de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, a compra das terras é apenas o primeiro passo: “Nossa expectativa é dar continuidade às benfeitorias junto aos demais entes do Governo do Brasil. Estamos felizes por cumprir esta entrega histórica.”
O acordo também prevê ações de restauração ambiental e infraestrutura básica, incluindo água potável, energia elétrica, saneamento, saúde e educação.
A Itaipu manterá ainda as ações do Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que atualmente atende as aldeias Tekoha Ocoy (São Miguel do Iguaçu), Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã (Diamante D’Oeste). “Itaipu compromete-se a assegurar maior participação das comunidades indígenas em seus projetos, garantindo autonomia, emancipação e respeito às formas de organização social, conforme seus usos, costumes, línguas e tradições”, destaca o documento.
Projeto Opaná: Chão Indígena
Por meio do Projeto Opaná: Chão Indígena, Itaipu segue apoiando as comunidades em ações de segurança alimentar, agroecologia, acesso à água potável, saneamento e fortalecimento cultural.
O projeto beneficia mais de 900 famílias em 32 comunidades Guarani do Oeste e litoral do Paraná — abrangendo os povos Avá-Guarani e Guarani Mbya, em dez municípios. A iniciativa é conduzida pela Fundação Luterana de Diaconia, com apoio da Itaipu Binacional. “Essa parceria demonstra o profundo compromisso da empresa com as políticas sociais do Governo Lula e com o enfrentamento da vulnerabilidade e insegurança alimentar nas comunidades Avá-Guarani do Oeste do Paraná”, afirmou Paulo Porto.
Investimentos e novas ações de reparação
A reparação histórica prevê, além da compra das terras, benfeitorias estruturais e sociais. A Itaipu já investe em educação nas aldeias por meio de convênios com Associações de Pais e Mestres das escolas indígenas de Ocoy, Itamarã e Tekoa Añetete, repassando R$ 2,5 milhões para reformas, material escolar e eventos culturais.
No Mato Grosso do Sul, uma parceria com a Secretaria de Cidadania permitirá a construção de 10 centros culturais em comunidades Avá-Guarani. Outros investimentos incluem:
- Quadra poliesportiva e unidade básica de saúde na comunidade do Ocoy (R$ 4,5 milhões).
- Unidade de saúde em Itamarã (R$ 2,1 milhões).
- Veículos para vigilância territorial em áreas Kaingang.
- Casas de reza nas comunidades Guarani.
Água potável e etnocomunicação
Com o Programa Itaipu Mais que Energia, 12 áreas indígenas no Paraná e Mato Grosso do Sul já recebem projetos de abastecimento de água potável. Em parceria com a Sanesul, 30 mil pessoas das comunidades Guarani Kaiowápassaram a ter acesso à água, com investimento total de R$ 60 milhões — sendo R$ 45 milhões da Itaipu.
O segundo edital do programa financiou oito associações indígenas em projetos ambientais e culturais. Outra iniciativa é o Projeto Etnocomunicação, com investimento de R$ 2,1 milhões, que promove o acesso da juventude Guarani às novas tecnologias, o empoderamento comunicacional e o fortalecimento cultural, além de atuar na prevenção de suicídios.
O pedido de desculpas e as medidas de reparação representam um marco histórico no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. A Itaipu Binacional e o Estado Brasileiro reafirmam, assim, o compromisso com a justiça histórica, a memória coletiva e a dignidade do povo Avá-Guarani.
