Brasília, DF – Mais de 1,15 milhão de motoristas brasileiros já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.
Sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas, 1.151.811 condutores foram beneficiados pela medida, que simplifica o processo de renovação para quem atende aos critérios estabelecidos pela legislação de trânsito.
A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e é destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras exigências. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já gerou uma economia estimada de R$ 854,8 milhões à população.
No modelo atual, a renovação automática está sendo realizada por meio de processamento em lotes. O procedimento considera o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da CNH, período em que o condutor pode continuar dirigindo regularmente, conforme prevê a legislação de trânsito.
Segundo a Senatran, um sistema de renovação automática diária que atualizará o documento no exato momento do vencimento está em desenvolvimento e deverá ser implementado em breve. A versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.
Restrições para a renovação automática
A MP do Bom Condutor estabelece que o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem a condutores que possuam restrições médicas capazes de reduzir o prazo de validade da habilitação. Também ficam fora da renovação automática aqueles que estão com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Para condutores com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez. As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Plataforma digital amplia acesso à habilitação
O programa CNH do Brasil também busca reduzir a burocracia e ampliar o acesso à regularização de condutores. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil pessoas emitiram o documento no formato digital.
De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a iniciativa tem contribuído para formalizar motoristas que já utilizavam veículos, mas ainda não possuíam habilitação.
“O programa está atingindo seu objetivo, que é formalizar aquelas pessoas que já dirigiam carro e pilotavam motocicleta sem a habilitação”, afirmou.
O aplicativo da CNH do Brasil soma atualmente mais de 52 milhões de usuários ativos em todo o país. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da habilitação.