Mais de 22 mil condutores do Paraná já foram beneficiados com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em apenas um mês. A medida passou a valer após a integração do Detran-PR com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que viabilizou a implementação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e do selo “Bom Condutor”.
O selo é concedido a motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e é requisito para acessar o benefício. Ao todo, 26.669 paranaenses já foram atendidos pelo novo sistema: 22.477 tiveram a CNH renovada automaticamente — sendo 1.756 com EAR (Exerce Atividade Remunerada) — e 4.192 realizaram a conversão da CNH provisória para definitiva, das quais 785 com EAR.
A mudança passou a valer com a entrada em vigor da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 10 de dezembro do ano passado. Desde então, os condutores que atendem aos critérios passaram a ter a renovação feita sem necessidade de agendamento, realização de exames ou pagamento de taxas.
“O processo de habilitação está passando por uma mudança de paradigma, uma verdadeira revolução que está barateando o serviço e reduzindo a carga burocrática. O Paraná tem sido vanguarda, trabalhando com celeridade para implementar as mudanças, mas sempre com serenidade e responsabilidade”, afirmou Santin Roveda, presidente do Detran-PR.
Quem pode renovar automaticamente
Com o selo “Bom Condutor”, motoristas de até 70 anos podem ter a CNH renovada de forma automática. No entanto, para condutores entre 50 e 70 anos, será permitida apenas uma renovação automática. Já os maiores de 70 anos e pessoas que, por recomendação médica, possuem prazo reduzido de validade da CNH devem seguir o procedimento tradicional, com exame de aptidão física e mental.
Para aderir ao benefício, o condutor precisa se cadastrar no Cadastro Positivo por meio do aplicativo CNH do Brasil. A regra também se aplica a condutores com CNH provisória, dentro das alterações previstas na Resolução 1.020/2025 do Contran.
Restituição de valores pagos
Como a resolução entrou em vigor em dezembro, os condutores que já haviam iniciado o processo de renovação, com pagamento de taxas de exames ou emissão da CNH física, podem solicitar restituição dos valores pagos por meio de protocolo no site do Detran-PR.
Segundo o órgão, considerando as taxas de emissão da CNH, exames médicos, avaliação psicológica para condutores com EAR e conversão da CNH provisória, a economia gerada pela medida chega a R$ 7,7 milhões.
“É dinheiro no bolso da família paranaense, somado à redução do IPVA para o menor patamar do Brasil. Estamos trazendo alívio para as finanças e colocando esse dinheiro para circular onde deve: no comércio, no turismo, na cultura e na educação, gerando um ciclo virtuoso de emprego e renda”, concluiu Santin Roveda.
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