Uma parceria entre o Governo do Estado do Paraná e a Prefeitura de Foz do Iguaçu está prestes a concretizar uma espera de mais de uma década para cerca de seis mil moradores da Ocupação Bubas, a maior área urbana do gênero no Paraná. No próximo dia 24 de julho, será realizada a concorrência eletrônica para definir a empresa responsável pela execução das obras de urbanização, que totalizam aproximadamente R$ 25,8 milhões em investimentos.
Do montante total a ser investido no projeto, R$ 12 milhões provêm de repasses da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), na modalidade de transferência voluntária, que não exige devolução por parte do município.
A participação estadual inclui ainda um aporte de R$ 3,9 milhões da Sanepar, visando proporcionar saúde e qualidade de vida aos moradores com a implementação de um sistema adequado de saneamento básico. Esses recursos foram empregados na aquisição de todo o material necessário para a instalação de 15 quilômetros de tubulações, o suficiente para que os 1.350 imóveis da ocupação sejam corretamente ligados às redes de água e esgoto do município.
O investimento da Sanepar também contempla a instalação de uma unidade de bombeamento de esgoto. Essa estrutura será fundamental para auxiliar o transporte dos resíduos das residências, que estão em uma área mais baixa da cidade, até a estação de tratamento mais próxima, localizada em uma região mais elevada.
Obras simultâneas e regularização urbana
A concorrência eletrônica, que será conduzida pela administração municipal em 24 de julho por meio do portal de compras do governo federal, selecionará a empresa responsável com base no critério de menor preço. O edital prevê a contratação de uma única empresa para executar todas as obras de infraestrutura na área, que possui 522 mil metros quadrados.
Esse modelo de contratação visa reduzir o tempo de execução das obras, uma vez que a implantação de toda a infraestrutura — incluindo galerias pluviais, pavimentos, sinalização, redes de água, esgoto e iluminação — ocorrerá de forma simultânea. Essa abordagem também busca minimizar os transtornos para os moradores durante o período de intervenção.
A Ocupação Bubas está situada entre a Avenida Morenitas e a futura Perimetral Leste, no bairro Porto Meira. Por anos, a comunidade permaneceu sem acesso a políticas públicas de urbanização devido a entraves legais. Consequentemente, desde sua formação em 2013, os moradores conviveram com a ausência de serviços básicos como pavimentação, drenagem e infraestrutura sanitária adequada.
Além das melhorias estruturais no bairro, o projeto também contempla a regularização fundiária da área. Essa etapa é crucial para a delimitação dos lotes correspondentes a cada família e a futura entrega dos títulos de propriedade aos moradores, garantindo-lhes a segurança jurídica de seus imóveis e o pleno direito à moradia.
O avanço das obras e da regularização da área foi possível graças a um esforço conjunto que, além do Governo do Estado do Paraná e da Prefeitura de Foz do Iguaçu, envolveu importantes instituições como o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Paraná.