O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A decisão, tomada na sexta-feira (19 de julho), permite que o processo de desestatização continue, com conclusão prevista para a próxima segunda-feira (22 de julho).
Barroso justificou sua decisão com base em vários pontos:
Incompetência do STF: O ministro afirmou que o Supremo Tribunal Federal não deve interferir em decisões políticas, como a conveniência e os termos da privatização da Sabesp. Ele destacou que essa avaliação é responsabilidade dos poderes Executivo e Legislativo.
Prejuízos Orçamentários: Barroso mencionou que suspender a privatização neste momento poderia causar grandes prejuízos financeiros ao Estado de São Paulo, estimados em R$ 20 bilhões, resultando em sérias consequências para o erário público.
Seguimento do Cronograma: O ministro enfatizou que o processo de desestatização da Sabesp está sendo conduzido de forma transparente e dentro do cronograma estabelecido. Interromper o processo agora, além de gerar prejuízos financeiros, causaria instabilidade jurídica e comprometeria compromissos já assumidos.
Posições das Partes Envolvidas
Partido dos Trabalhadores (PT): O PT, que solicitou a suspensão, argumenta que a venda da Sabesp está sendo realizada a preços abaixo do mercado, beneficiando um único comprador e prejudicando o patrimônio público. O partido também questiona a legalidade da Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a privatização, e os atos dos conselhos da Sabesp e do Programa Estadual de Desestatização.
Advocacia-Geral da União (AGU): A AGU se manifestou a favor da suspensão da privatização, alegando que o processo não respeitou os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência. A AGU apontou um possível conflito de interesse envolvendo a ex-presidente do Conselho de Administração da Sabesp, Karla Bertocco Trindade, que teria participado de decisões relacionadas à privatização enquanto atuava em uma empresa privada interessada no negócio.
Próximos Passos
Com a decisão do STF, a privatização da Sabesp prossegue, com a venda das ações da companhia prevista para segunda-feira (22 de julho). No entanto, as contestações jurídicas à venda da estatal ainda podem continuar, buscando reverter o processo em instâncias superiores.