Em um gesto histórico e inédito no país, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, pediu perdão, em nome da Justiça Militar, às vítimas da ditadura brasileira (1964–1985). A manifestação ocorreu na noite de sábado (25), durante o ato inter-religioso pelos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, realizado na Catedral da Sé, em São Paulo.
O evento, organizado pela Comissão Arns e pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), reuniu centenas de pessoas, incluindo familiares de vítimas, autoridades, líderes religiosos e artistas. A cerimônia reconstituiu o ato ecumênico original de 1975, realizado após a morte de Herzog nas dependências do DOI-Codi, um dos principais centros de repressão política do regime militar.
“Estou presente a este ato para, na qualidade de presidente da Justiça Militar da União, pedir perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade. Pedir perdão pelos erros e pelas omissões judiciais cometidas durante a ditadura”, declarou Maria Elizabeth, em discurso emocionado.
A ministra citou nominalmente vítimas da repressão: “Peço perdão a Vladimir Herzog e sua família, a Rubens Paiva, Miriam Leitão, José Dirceu, José Genoino, Paulo Vannuchi, João Vicente Goulart e tantos outros que sofreram com torturas, mortes, desaparecimentos e o exílio. Peço perdão à sociedade brasileira e à história do país.”
Crítica à Lei da Anistia
Em sua fala, Maria Elizabeth classificou a Lei da Anistia (1979) como inconstitucional. Segundo a ministra, a norma viola tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
“A Lei da Anistia é uma norma ordinária, revogada pela Constituição de 1988 e pelos tratados internacionais. Crimes de tortura, assassinato e desaparecimento forçado são de lesa-humanidade, imprescritíveis e não sujeitos a perdão”, afirmou.
A declaração repercutiu em setores políticos e jurídicos, sobretudo entre militares e bolsonaristas, preocupados com possíveis precedentes em eventuais julgamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de generais acusados de envolvimento em atos antidemocráticos.
Memória e justiça
Durante o ato, Ivo Herzog, filho de Vladimir e presidente do IVH, criticou a Lei da Anistia, classificando-a como “aberração histórica”. “O regime que anistiou a si nunca reconheceu que cometeu crimes. Então, como anistiar quem não admite culpa?”, questionou.
Ele comparou a impunidade dos crimes da ditadura aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “A mesma lógica se repete. Muitos dos envolvidos se dizem inocentes e pedem anistia, sem reconhecer seus atos”, afirmou.
Ivo também cobrou o julgamento da ADPF 320, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta a interpretação da Lei da Anistia e permanece sob relatoria do ministro Dias Toffoli desde 2014. “Esse atraso é cumplicidade com a impunidade. Queremos apenas que o debate seja pautado”, disse.
Autoridades e homenagens
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou da cerimônia e destacou o simbolismo do evento. “A morte de Vladimir Herzog foi o resultado do extremismo do Estado. Fortalecer a democracia é o melhor antídoto contra o autoritarismo”, afirmou.
O ato foi encerrado com a leitura de uma carta de Zora Herzog, mãe do jornalista, interpretada pela atriz Fernanda Montenegro, e a apresentação do Coro Luther King, que entoou “Cálice”, canção de Chico Buarque e Gilberto Gil — símbolo da resistência à censura.
A celebração inter-religiosa foi conduzida pelo cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, pela reverenda Anita Wright, filha do pastor Jaime Wright, e pelo rabino Ruben Sternschein, reforçando o caráter plural e unitário em defesa da memória e da democracia.
O papel do STM e o julgamento de militares
Pela Constituição Federal, os militares só podem ser excluídos das Forças Armadas mediante decisão judicial específica na Justiça Militar. Cabe ao Superior Tribunal Militar (STM) avaliar se um condenado é considerado “indigno” ou “incompatível” com a função militar, podendo determinar a perda da patente e do posto.
A Primeira Turma do STF já solicitou ao STM a análise da Declaração de Indignidade para o Oficialato, procedimento que pode atingir militares condenados, entre eles Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e Cid Nogueira — Mauro Cid, por sua vez, foi poupado dessa medida por ter firmado acordo de delação premiada.
Em recente pronunciamento, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a Corte exercerá seu papel de “tribunal de honra”, responsável por julgar a dignidade de oficiais condenados e decidir sobre a manutenção de seus direitos militares.
Caso o STM determine a perda da patente, o militar deixa automaticamente de integrar as Forças Armadas e perde o salário correspondente. No entanto, conforme explica a juíza federal Patrícia Gadelha, da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, a legislação prevê a chamada “morte ficta”, situação em que o cônjuge ou filhos menores podem receber pensão.
O advogado Agnaldo Bastos, especialista em direito militar, explica que, após decisão do STM, cada Força abre um processo administrativo interno para verificar direitos remanescentes — como reserva, reforma e pensões a dependentes. “A perda de patente implica perda de soldo e status militar, mas não extingue pensão já constituída”, afirma.
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