Ciudad del Este, PY – A Prefeitura de Ciudad del Este realizou nesta terça-feira o fechamento de um estabelecimento comercial sem denominação, localizado no microcentro da cidade, por funcionar sem alvará comercial e descumprir normas que protegem os direitos dos consumidores.
A ação foi conduzida por funcionários da Divisão de Fiscalização, Defesa do Consumidor e do Usuário, acompanhados por agentes da Diretoria de Ordem e Segurança, em resposta a denúncias anônimas recebidas pela instituição.
O procedimento ocorreu no âmbito das competências estabelecidas pela Lei nº 6368/2019, que altera a Lei nº 1334/98 “De Defesa do Consumidor e do Usuário e da Transparência na Informação sobre Operações de Crédito”, bem como outras normas vigentes.
Durante a fiscalização, realizada na Av. Pa’i Pérez com esquina Carlos Antonio López, foram constatadas diversas irregularidades: as prateleiras não possuíam etiquetas de preço e os caixas expostos estavam vazios. Além disso, verificou-se que o estabelecimento não possuía o alvará comercial correspondente, conforme registrado no auto de fiscalização.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e com a regularização do comércio local, promovendo práticas transparentes e legais que beneficiem toda a população.