O Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas apresentará ao governo federal a minuta de criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), que deverá ser instituída pelo Estado brasileiro para investigar as violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas durante a ditadura militar.
A entrega do documento está marcada para o dia 21 de outubro, às 15h, no Auditório do Centro Cultural de Brasília (CCB).
A iniciativa é liderada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conta com o apoio de mais de 60 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA).
Entre os convidados para a cerimônia estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Marina Silva (Meio Ambiente) e Anielle Franco (Igualdade Racial), além dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi convidado.
Responsabilização do Estado
A proposta da CNIV tem como finalidade reconhecer e atribuir ao Estado brasileiro a responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas.
Essas violações incluem assassinatos, remoções forçadas, envenenamentos, sequestros de crianças, contaminações intencionais por doenças infectocontagiosas e o esbulho de terras.
“O objetivo é que o Estado reconheça e assuma sua responsabilidade por crimes cometidos por suas próprias instituições”, explica a antropóloga e jornalista Tatiane Klein, representante do Instituto Socioambiental (ISA) no Fórum.
“A criação de uma comissão específica para investigar essas violações foi recomendada pela própria Comissão Nacional da Verdade, em 2014, e é essencial para assegurar o direito à memória desses povos”, acrescenta.
Origem da proposta
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada em 2011 e encerrada em 2014, já havia apontado a morte de ao menos 8.350 indígenas por ações ou omissões de agentes do Estado durante o período ditatorial — número quase 20 vezes maior que o total de mortos e desaparecidos políticos (434) reconhecidos pela CNV.
O relatório final recomendou a criação de uma comissão específica para aprofundar as investigações, reconhecendo que o número real de vítimas é muito superior, já que a apuração da época contemplou apenas dez povos indígenas, entre os 305 existentes no país.
Fórum multissetorial
O Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas foi instituído em 2024 e reúne organizações indígenas, entidades da sociedade civil, representantes de órgãos públicos e instituições acadêmicas.
O espaço tem como missão resgatar a verdade histórica, garantir reparação às vítimas e impedir a repetição das violações cometidas por órgãos como o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“O movimento indígena e suas organizações parceiras foram essenciais no apoio à Comissão Nacional da Verdade há onze anos e agora chamam o Estado brasileiro a retomar essa tarefa urgente — investigar para que essas violações não sejam esquecidas e não voltem a ocorrer”, afirma Tatiane Klein.
Novos levantamentos e avanços
Em um ano de atuação, o Fórum realizou 16 plenárias e sistematizou informações sobre mais de 80 casos de povos indígenas que sofreram violações de direitos.
O grupo de trabalho coordenado pelo Fórum, com a participação da historiadora Luma Prado (ISA), ampliou significativamente o levantamento da CNV, reunindo novas evidências em acervos e arquivos públicos e institucionais, como o Acervo Socioambiental.
“A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade é um passo fundamental para aprofundar essas investigações e garantir o direito à verdade, à memória e à reparação aos povos indígenas”, afirmou Luma Prado.
Significado histórico
A proposta da CNIV simboliza um marco na luta por justiça histórica e reconhecimento dos povos originários.
Ao promover o direito à memória e à verdade, a comissão busca romper o silêncio sobre a violência de Estado e consolidar políticas de não repetição, fundamentais para a reconciliação democrática e a reparação histórica do país.