A Polícia Federal se prepara para realizar um pente-fino nos cadastros de cerca de 1,5 milhão de armas pertencentes a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs. A medida ocorre no contexto da transição definitiva do controle de armas do Exército para a PF e da criação de um novo sistema de fiscalização.
Todos os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) emitidos antes do início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vencerão em 21 de julho de 2026. A renovação exigirá nova checagem de dados e comprovação de requisitos legais.
Para isso, a PF lançará, no início de 2026, um sistema informatizado que permitirá o cruzamento automático de informações dos CACs com bancos de dados sobre indiciamentos, condenações criminais, mandados de prisão em aberto e registros policiais.
A migração gradual do sistema de controle, antes sob responsabilidade do Exército, foi concluída no fim de 2025, conforme previsto em decreto presidencial.
Falhas no modelo anterior
Segundo avaliação da PF, o modelo anterior apresentava limitações técnicas. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Exército não tinha acesso a bases de dados das polícias civis e dos tribunais de Justiça, o que possibilitou a concessão de registros a pessoas com condenações por crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas e violência doméstica.
“O problema maior era a ausência de acesso a bancos de dados policiais e judiciais. Agora conseguimos fazer uma verificação mais completa da idoneidade”, afirmou o coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay Porcino Silva.
Segundo ele, anteriormente a análise se baseava, em grande parte, na documentação apresentada pelo próprio interessado, sem possibilidade de checagem ampla.
Fiscalização permanente
A PF pretende concluir a checagem de idoneidade dos CACs ao longo de 2026, após a renovação dos certificados e a consolidação da migração de dados dos sistemas Sigma (Exército) e Sinarm (Polícia Federal).
“Esse será um grande desafio para avaliar a real capacidade de fiscalização da Polícia Federal”, avalia o policial federal Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e autor do livro Armas para quem? A busca por armas de fogo.
Desde que a PF assumiu a gestão dos CACs, em 2025, 73 detentores de certificados foram presos. Eles eram procurados por crimes como homicídio, organização criminosa, estupro de vulnerável, estelionato e furto.
A corporação também desenvolveu uma ferramenta de monitoramento contínuo, que fará o cruzamento mensal dos cadastros de CACs com o banco de mandados de prisão.
“Será uma operação permanente”, afirmou Wellington Clay.
Armas não localizadas e foco na renovação
Ainda há um passivo de 7.600 armas de uso restrito, entre fuzis, carabinas e pistolas, que não foram localizadas no último recadastramento realizado em maio de 2023. A PF planeja localizar os proprietários para esclarecer a situação desses armamentos.
Para o diretor de Polícia Administrativa da PF, delegado Fabrício Kerber, o foco será a fiscalização efetiva durante a renovação dos registros.
“É mais importante fazer uma fiscalização eficiente, mesmo que seja necessário estender prazos, do que renovar automaticamente sem análise rigorosa”, afirmou.
Queda no registro de novas armas
Dados oficiais indicam redução significativa no número de novos registros de armas de fogo para civis nos últimos anos. Entre 2020 e 2022, foram emitidos cerca de 700 mil novos certificados. Já no período de 2023 a 2025, esse número caiu para 160 mil, uma retração de 77,1%.
Ao mesmo tempo, a PF afirma ter acelerado a análise de pedidos dos CACs. Nos últimos seis meses, aproximadamente 690 mil requerimentos foram protocolados, com 80% já analisados, 18% ainda em verificação e 2% devolvidos por inconsistência documental.