Foz do Iguaçu, PR – Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) encaminharam, nesta segunda-feira (27), expediente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a três ministérios Educação (MEC), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) — solicitando medidas relacionadas ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O documento pede garantias na manutenção dos repasses financeiros destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e a outras instituições que oferecem atendimento educacional especializado. Além disso, solicita a abertura de um novo processo de diálogo sobre a implementação e regulamentação da política, de forma a assegurar o direito de escolha das famílias e estudantes.
No requerimento, os parlamentares ressaltam que o Paraná possui um histórico consolidado de atuação com escolas especializadas, especialmente em municípios de menor porte, onde as redes regulares ainda carecem de estrutura adequada para o atendimento inclusivo. Diante das interpretações divergentes sobre o alcance do decreto e de manifestações recentes nas redes sociais e na imprensa, o pedido busca evitar desinformações e garantir que a política seja implementada de maneira democrática, transparente e participativa.
A deputada Luciana Rafagnin reforçou a importância de manter um canal de escuta permanente com as entidades e famílias envolvidas. “Queremos assegurar que nenhuma instituição seja prejudicada e que os recursos destinados às APAEs e demais organizações que fazem um trabalho essencial continuem sendo repassados regularmente. A inclusão se constrói com diálogo, escuta e respeito às diferenças”, afirmou.
Já o deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destacou a necessidade de esclarecer à população o verdadeiro propósito do decreto, diante de informações equivocadas que têm circulado nas redes sociais.
Segundo ele, o texto não extingue instituições nem restringe direitos, mas busca consolidar uma política pública de inclusão baseada em equidade, diálogo e fortalecimento das entidades que atuam na educação especial.
“O Governo Federal não está fechando APAEs; está fortalecendo o atendimento especializado e garantindo a inclusão com base em uma política pública sólida e permanente. O novo decreto estabelece diretrizes nacionais para a educação especial e amplia o apoio técnico e financeiro às instituições. As APAEs continuarão desempenhando papel essencial na rede de proteção e atendimento às pessoas com deficiência, agora com maior integração às políticas de educação, saúde e assistência social. Nosso compromisso é com o diálogo, o fortalecimento das entidades e o direito de cada pessoa a uma educação inclusiva, de qualidade e com respeito às suas especificidades”, concluiu.