Foz do Iguaçu, PR – O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a Lei nº 7.618/2025, que institui o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, a engorda e a comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A decisão foi publicada na Gaceta Oficial equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil no dia 22 de dezembro.
A nova legislação representa um avanço significativo para viabilizar a produção de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai. Até então, a atividade era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da espécie no reservatório.
O próximo passo para a liberação da tilapicultura é a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, o acordo foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração depende de aprovação do Congresso Nacional.
Nesse contexto, a nova lei paraguaia cria a base jurídica necessária para que os dois países possam iniciar oficialmente o processo de revisão do acordo.
Cooperação técnica sustenta avanço da atividade
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional vêm atuando de forma integrada para estruturar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com foco em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.
Estudos recentes elaborados no âmbito dessa parceria demonstram que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório. Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, a construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo da área em um projeto estruturante de longo prazo. “Isso permitirá contribuir de forma consistente para o desenvolvimento econômico e social em ambos os lados da fronteira”, afirmou.
Na avaliação da secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, o novo marco legal paraguaio fortalece o ambiente institucional necessário para transformar estudos técnicos em uma agenda concreta de desenvolvimento. “A sanção dessa lei no Paraguai é um passo estratégico porque cria segurança jurídica para avançarmos no diálogo bilateral. O Brasil e a Itaipu já dispõem de dados técnicos, ambientais e produtivos que comprovam a viabilidade da tilapicultura no reservatório. Agora, entramos em uma nova fase, em que o desafio é alinhar os marcos legais para que esse potencial se converta em geração de renda, emprego e produção sustentável”, destacou.
Reservatório tem potencial para 400 mil toneladas de pescado
Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas destinadas a cada país.
No caso brasileiro, esse volume representaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial para gerar cerca de 12,5 mil empregos diretos e indiretos, além de impulsionar uma ampla cadeia produtiva que envolve fornecedores, processamento, transporte e comercialização.
Além dos impactos econômicos, a atividade tem forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão produtiva tanto no Brasil quanto no Paraguai.