Em 31 de dezembro de 2024, Santiago Peña publicou em sua conta no Instagram os “Principais Avanços de 2024” de seu governo. Utilizando os mesmos pontos apresentados por Peña, convidamos você a ler o que não nos contam do coloradismo e que afeta diretamente os interesses da classe trabalhadora.
Acordo histórico com Itaipu:
A estratégia do governo é não informar ou fazê-lo de maneira incompleta, tentando confundir e enganar a classe trabalhadora. Um exemplo disso é o vídeo divulgado pelo próprio presidente há três semanas, que apresentava meias verdades e mensagens confusas sobre os acordos alcançados na binacional.
Atualmente, a tarifa social exclui famílias que possuem um chuveiro elétrico e outras comodidades, que já não são consideradas luxo em nosso país, como o ar-condicionado. Isso também afeta significativamente aqueles que precisam utilizar maquinários para seus empreendimentos. A classe trabalhadora tem o direito de exercer sua dignidade e trabalho eficiente por meio de uma tarifa regulada.
Paraguai atinge grau de investimento:
O “êxito” no grau de investimento não se deve ao governo de Peña, mas sim aos sucessivos governos dos últimos 20 anos, desde o reordenamento fiscal iniciado durante o governo de Nicanor Duarte Frutos (2004). O atual governo não tem quase nenhum mérito nessa classificação internacional.
Além disso, como o grau de investimento beneficia os trabalhadores? Apenas banqueiros, famílias e grupos já milionários se beneficiam desse crescimento financeiro parasitário, que envolve especulação com taxas de juros e câmbio, negócios narcomafiosos, contrabando em larga escala e operações de lavagem de dinheiro.
Plano SUMAR:
No ponto de “Reinserção” do relatório de “Principais Avanços 2024”, Peña menciona que 15.000 pessoas foram atendidas em Unidades de Saúde Familiar para sua reabilitação. Este dado, como afirmou Daniel Cantero, diretor do Centro de Adições, não se refere exclusivamente às pessoas atendidas por vícios.
Na verdade, aproximadamente 18.000 pessoas foram atendidas nas Unidades de Saúde Familiar, em consultas relacionadas à saúde mental, incluindo aquelas sobre adições, mas predominando os casos de ansiedade e depressão.
Tekoporã Mbarete:
O aumento das políticas de transferência monetária não está inserido em planos macro para realmente tirar as pessoas da pobreza, nem tem como objetivo “romper o ciclo da pobreza”, como diria Peña. Não há programas de desenvolvimento reais, mesmo em termos capitalistas; trata-se apenas de manobras paliativas.
Che Róga Porã:
O governo constrói casas fora dos centros urbanos onde a classe trabalhadora desempenha suas atividades diárias, em locais onde o acesso à educação, saúde e serviços básicos é quase impossível. Além disso, não há transporte público, o que obriga as pessoas a comprarem um veículo para se deslocar até seu local de trabalho. Esse projeto, na verdade, aumenta a precarização da vida dos trabalhadores.
Redução do preço do combustível:
O Banco Central informou que a inflação em dezembro foi de 0,7%, a maior dos últimos meses. A variação de preços para o consumidor foi de 3,8% em 2024. Isso significa que o custo de vida em dezembro, medido pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), foi de 0,7%, maior que a variação de 0,3% registrada no mesmo mês do ano passado. Um item importante é o aumento excessivo do preço da carne, parte fundamental da cesta básica, que subiu quase 43%.
Um simples ajuste no preço do combustível não significa que os gastos da classe trabalhadora se reduzam completamente, pois sempre são acompanhados por um aumento no custo de vida.
Paraguai seguro:
O governo está implementando seu plano de modernização do aparato repressivo. Em 19 de dezembro, a polícia adicionou 5.000 novos suboficiais para “reforçar a segurança nas ruas”. Esses oficiais foram “formados” em apenas 8 meses, enquanto o tempo regular de formação é de 2 anos.
Por outro lado, 1.920 aspirantes foram inscritos no Cimefor, dos quais 845 são homens e 1.045 mulheres. O governo apresenta isso como um avanço em direção à igualdade de gênero. Entretanto, em 2024, foram registrados 31 feminicídios e 54 tentativas de homicídio. Dentre as vítimas, 27 eram mães e 65 filhos ficaram órfãos. O Estado não previne nem atende os atos de violência direcionados às mulheres e, mesmo assim, garante fomentar a “igualdade” no âmbito militar.
Nesse ponto, cabe perguntar: por que mulheres, em sua maioria filhas da nossa classe, se alistam para fazer parte do Exército? É a necessidade de violência como resposta a este momento, que acaba sendo canalizada pelos aparelhos de repressão do Estado?
Combate ao crime organizado:
Organizações como a DEA (Administração de Controle de Drogas) foram responsáveis por estabelecer as rotas de narcotráfico que existem no Paraguai, e são as mesmas que saem “vitoriosas” e beneficiadas pelas operações realizadas pelo governo.
Alarmou muitos setores, até mesmo progressistas, quando foi anunciado no final de 2024 o término do acordo de intervenção da DEA em assuntos relacionados ao narcotráfico em nosso país. Hoje, sabemos que o que realmente ocorrerá é que a DEA trabalhará diretamente com a Polícia Nacional.
Além disso, não podemos esquecer que foi durante o governo tirânico de Stroessner que as atividades do narcotráfico foram sistematicamente intensificadas, não apesar dele, mas sob a proteção da tríade governante de Governo-Partido Colorado-Forças Armadas, todos aproveitando alguma parte. Hoje, a figura mais clara do coloradismo e do narcotráfico é Horacio Cartes e sua marionete Santiago Peña.
Programa Hambre Cero nas escolas:
O Programa Hambre Cero, como já se temia, não chega a todas as escolas, e muito menos às do interior do país. Em setembro do ano passado, a diretora de uma escola em Caazapá afirmou: “Hambre Cero é zero para nós”, devido ao fato de que na escola não chegam mais alimentos, nem mesmo os poucos que antes recebiam.
Em Caaguazú, há escolas que não recebem alimentos há 3 e 4 anos. Em Coronel Oviedo, estão aguardando a promessa de que os alimentos serão entregues em 2025. Enquanto isso, têm que recorrer a financiamento de familiares, doações e até pedidos de doações de leite e bolachas a empresas como Lactolanda para alimentar os alunos. Muitas dessas escolas, além disso, têm horários de aula estendidos.
Como se espera que crianças possam se desenvolver de forma saudável em um ambiente onde precisam resistir à fome enquanto tentam aprender durante jornadas de 5 a 12 horas?
O programa que, supostamente, tem como objetivos combater a desnutrição e melhorar a assistência escolar, acaba fomentando a evasão escolar e brincando com algo tão importante quanto a nutrição infantil. Além disso, beneficia “empresários” amigos do cartismo, como pessoas próximas ao vice-presidente Pedro Alliana na Governadoria de Ñeembucú.
Fortalecimento institucional:
A Lei de Superintendência de Pensões e Aposentadorias, rejeitada por todo o povo trabalhador, foi aprovada em 11 minutos e resultou na prisão de trabalhadores que se manifestaram. Sua origem remonta a 2019, quando Mario Abdo iniciou negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para aprovar um grupo de leis que permitissem ao Paraguai obter empréstimos de 400 milhões de dólares.
O governo de Peña aprovou a lei em dezembro de 2023. Na primeira quinzena de setembro de 2024, a superintendência criada pela nova lei autorizou a utilização da reserva de fundos de aposentadorias, que soma aproximadamente 2,2 bilhões de dólares.
De onde veio todo esse dinheiro? É da classe trabalhadora, das suas contribuições. Estão roubando nosso futuro. E ainda se asseguram de ter todo um aparato de repressão para tentar controlar a revolta da classe trabalhadora em busca de seus direitos.
Descentralização. Trabalho com os governos departamentais e municipais:
O cartismo instaurou o debate sobre a reforma constitucional argumentando a necessidade de que as municipalidades tenham autonomia em relação à cobrança de seus impostos. No entanto, essa reforma constitucional, defendida por meio de desculpas, pode levar ao tratamento da reeleição presidencial, tão almejada pelo cartismo.
Muito longe está o governo de executar projetos de verdadeira descentralização: assegurar maior quantidade e qualidade de ônibus que cubram mais trajetos de distritos fora de Assunção, sem mencionar outras regiões, onde a cobertura é ainda pior; criar empregos em diferentes localidades do país; e evitar que as pessoas tenham que viajar longas horas para serem atendidas em um hospital do Departamento Central, onde, infelizmente, em muitos casos, acabam morrendo.
Reforma agrária. Titulação de terras:
Um dos problemas fundamentais para a classe trabalhadora no Paraguai continua sendo a distribuição de terras, que tem suas origens no stronismo. O que se busca com a criação do RUN (Registro Unificado Nacional) é a legalização de terras mal adquiridas, que serão facilmente usurpadas pelas grandes indústrias para exploração. Essas terras têm sido historicamente aproveitadas pelo stronismo e seus herdeiros.
O governo se ocupa rapidamente de questões em que pode continuar seu extrativismo sem reservas, enquanto existem famílias camponesas e indígenas que há décadas reivindicam a regularização das pequenas parcelas de terra que lhes pertencem e que, com essa lei, provavelmente serão novamente perseguidas pelo despejo e pela marginalização.
Saúde:
Em 2024, a bancada do Partido Colorado arquivou o projeto de lei que buscava aumentar o orçamento para medicamentos no INCAN por meio de um aumento de 2% no imposto sobre o tabaco.
A Ministra da Saúde, María Teresa Barán, declarou que em um país onde a maioria das pessoas utiliza o Sistema de Saúde Pública, é necessário “determinar” quais são os casos mais urgentes a serem atendidos.
Além disso, a APACFA (Associação de Pacientes com Câncer e Familiares) publicou uma carta aberta em que expressa que a saúde pública para pacientes oncológicos é uma utopia.
Peña havia prometido (porque o governo se baseia em promessas) reformar o Hospital de Itauguá. Hoje, ratos, baratas e outras pragas continuam lá, colocando em risco pacientes e familiares.
Habitação:
Existem 16.099 casas vazias em Assunção, segundo o censo realizado em 2022. Isso, no entanto, não se traduz na ocupação (lógica) dos imóveis. O que existe é uma grande especulação imobiliária: cada vez mais edifícios são construídos na capital, enquanto pessoas dormem nas ruas e outras têm que pagar altos custos de aluguel.
O governo anuncia que, no âmbito do projeto Che Róga Porã, entrega casas “a preço de aluguel”, como se o aluguel no Paraguai fosse acessível, como se estivesse regulado, como se não levasse todo mês uma grande parte do salário da classe trabalhadora. É necessária uma Lei de Regulamentação do Preço dos Aluguéis que estabeleça clareza sobre os direitos e obrigações tanto para os inquilinos quanto para os proprietários.
Idosos:
2024 foi um dos anos de maior retrocesso nos direitos conquistados pela classe trabalhadora, especialmente para os aposentados. Vemos isso na já mencionada Lei de Superintendência de Pensões e Aposentadorias e, além disso, no ajuste no cálculo da aposentadoria, que passou de 3 para 10 anos.
Com base no salário mínimo vigente, os trabalhadores receberão 14% menos em seus vencimentos. Para ter uma ideia: com o cálculo dos últimos 3 anos de trabalho, com base no SMV, o trabalhador receberia 2.549.083. No entanto, ao estender para 10 anos, o valor seria de Gs. 2.190.000.
“Cuidar de nossas crianças é cuidar do futuro do Paraguai”:
Não há nada mais cínico do que essa frase do governo para resumir 2024. Como mencionamos na questão do Hambre Cero, o Estado não fornece às crianças os direitos básicos, como alimentação. Além disso, priva-as do direito de ter ferramentas para reconhecer sinais de abuso com projetos como o das “12 ciências”.
Com sua campanha #TodosSomosResponsáveis, o governo busca delegar a responsabilidade que lhe compete em garantir a proteção das crianças, ativando verdadeiros mecanismos de prevenção a esses atos. Segundo dados do Ministério Público, são registrados 8 casos de abuso sexual infantil por dia no Paraguai.
Por outro lado, já se passaram quatro anos desde o desaparecimento de Lichita Villalba pelas mãos da FTC; quatro anos também do desaparecimento de Juliette em Emboscada; e seis anos do desaparecimento de Héctor em Benjamín Aceval. Entre tantos outros casos.
Somente até maio de 2024, foram registradas denúncias de desaparecimento de 352 crianças e adolescentes, dos quais 154 foram localizados e 197 casos ainda estão em “investigação”.
Com informações do periódico Adelante