No dia 15 de novembro de 2008, o ex-presidente João Goulart recebeu anistia póstuma, quase 30 anos após sua morte. A decisão, aprovada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ocorreu durante uma sessão extraordinária em Natal (RN), no contexto do 20º Congresso Nacional dos Advogados.
João Goulart, que foi deposto pelo golpe militar de 1964, viveu em exílio por 15 anos, período em que sua esposa, Maria Teresa Goulart, e seus filhos também deixaram o país. A Comissão de Anistia reconheceu que a impossibilidade de Goulart exercer sua profissão — ele era formado em Direito — devido ao exílio, resultou em uma indenização de R$ 643,9 mil para sua viúva, que também recebeu R$ 100 mil como parte do processo de anistia.
Na ocasião, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a anistia representava um “pedido oficial” de desculpas do Estado brasileiro. Lula destacou a importância de Goulart como um “grande líder da nação”, ressaltando seu papel como defensor de um Brasil mais justo, igualitário e democrático. “Jango viu o ocaso do Estado de Direito no Brasil, que o obrigou ao exílio, do qual retornou sem vida”, afirmou Lula.
No dia, o presidente também afirmou que o evento homenageia um “grande líder da nação”. “Nunca será demais destacar o papel heroico de Jango para o povo brasileiro, uma vez que ele representa, como poucos, o ideal de um Brasil mais justo, mais igualitário e mais democrático. Infatigável defensor da pátria e das reformas de base, Jango viu o ocaso do Estado de Direito no Brasil, que o obrigou ao exílio, do qual retornou sem vida, para ser sepultado em sua amada terra natal”, avaliou.
Goulart é o primeiro ex-presidente do Brasil a receber anistia política. Após o golpe, Goulart se refugiou no Uruguai e posteriormente na Argentina, onde faleceu em 1976, vítima de um ataque cardíaco, na cidade de Mercedes. A anistia póstuma a Goulart não apenas reconhece seu legado político, mas também marca um momento significativo na história da democracia brasileira.
O Golpe Contra Jango A Luta por Reformas e a Resistência das Elites
O governo de João Goulart se comprometeu desde o início a implementar reformas significativas na sociedade brasileira, incluindo a reforma agrária, reformas tributária e eleitoral, e a ampliação do direito ao voto para analfabetos. Seu projeto também defendia a elegibilidade de todos os cidadãos, a promoção da pureza democrática, a emancipação econômica e a justiça social, visando o progresso do Brasil.
Entretanto, Goulart enfrentou a resistência da classe dominante, do imperialismo estadunidense e de generais de orientação fascista, que nunca permitiram a implementação de seu programa reformista.
Para demonstrar sua determinação em promover mudanças, Goulart assinou um decreto que declarava de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas rurais situadas ao longo dos eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais e terras que, após investimentos da União em projetos de irrigação, drenagem e açudagem, estavam inexploradas ou sendo utilizadas de maneira contrária à função social da propriedade.
A trajetória de Goulart e sua luta por reformas são fundamentais para compreender os desafios enfrentados pelo Brasil na década de 1960, culminando no golpe militar de 1964 que interrompeu seu governo e suas propostas de mudança.