CURITIBA | PR – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu, nesta quinta-feira (26), uma reunião pública para analisar os impactos técnicos do Projeto de Lei 80/2026, que institui o novo Código Florestal do estado. Proponente do debate, o deputado Goura (PDT) e representantes de instituições de pesquisa manifestaram preocupação com dispositivos que podem flexibilizar a proteção da vegetação nativa, especialmente em áreas de Mata Atlântica.
O parlamentar destacou que o projeto, composto por mais de cem artigos, carece de menções à crise climática e apresenta sobreposições com legislações federais. “Parece muito mais um projeto de um código agrícola do que, de fato, um código que avance na defesa do meio ambiente. Há dispositivos que trazem preocupações em relação à sobreposição legislativa com a Lei da Mata Atlântica”, afirmou Goura.
Manejo de espécies em extinção
Um dos pontos centrais da discussão técnica foi a proposta de manejo florestal de espécies ameaçadas, como a Araucária (Araucaria angustifolia). Especialistas alertam que a medida ignora normas federais e a própria viabilidade biológica da espécie.
“É muito importante debater o manejo florestal sustentável. Pretende-se fazer manejo de araucária, que é uma espécie ameaçada de extinção, desconsiderando a Portaria 443 do Ministério do Meio Ambiente e a Lei da Mata Atlântica. A estrutura da população dessa espécie não comporta o corte; portanto, esse manejo não é sustentável”, explicou Solange Ribas de Paula, bióloga e doutora em botânica pelo Ibama.
Impactos em comunidades e territórios
Organizações da sociedade civil também pontuaram riscos para povos tradicionais e agricultores familiares. Daniel Paulino, advogado da organização Terra de Direitos, alertou para a “margem excessiva” dada a empreendimentos classificados como prioritários, o que poderia facilitar a supressão de vegetação em territórios sensíveis sob a justificativa de geração de renda e emprego.
Representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR) reforçaram que a academia está fornecendo subsídios científicos para que a tramitação do código não ocorra sem o devido embasamento técnico. Para os pesquisadores, a precisão normativa é fundamental para evitar retrocessos na gestão ambiental paranaense.
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