O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (13), uma lei federal que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A nova legislação permite que estudantes levem seus dispositivos móveis para as instituições de ensino, mas limita seu uso a situações excepcionais, como emergências, questões de saúde ou força maior.
A norma, que abrange toda a educação básica, da creche ao ensino médio, segue tendências já observadas em estados como São Paulo, onde a restrição será implementada no início do ano letivo de 2025. Após a sanção, a lei será regulamentada por decreto em até 30 dias.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que será estabelecido um prazo para que as redes de ensino se ajustem às novas diretrizes, permitindo que as escolas adotem as regras já no início das aulas, previstas para fevereiro. Embora os alunos possam carregar os celulares na mochila, seu uso será restrito a situações que garantam acessibilidade, inclusão e direitos fundamentais, além de necessidades relacionadas à saúde.
Perguntas e Respostas sobre a Lei:
- Por que a proibição?
Estudos recentes indicam que o uso excessivo de telas pode prejudicar a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, levando a um consenso crescente sobre os riscos associados ao uso de celulares nas escolas. - Outros dispositivos também são proibidos?
Sim, a lei inclui a proibição de dispositivos semelhantes com acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes. - Quando os aparelhos não podem ser utilizados?
O uso de celulares e dispositivos similares é proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. - Existem exceções?
Os aparelhos poderão ser utilizados para fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação dos professores, especialmente para promover inclusão e acessibilidade a estudantes com deficiência, além de atender a condições de saúde. - Quais as críticas à lei?
Críticos apontam que a legislação possui brechas que poderiam permitir que estudantes burlassem a proibição, invocando argumentos de liberdade de expressão, como filmar professores. - Qual a responsabilidade das escolas?
As instituições de ensino devem informar os alunos sobre os impactos negativos do uso excessivo de telas e a “nomofobia digital”, ou medo de ficar sem o celular. O armazenamento dos aparelhos, em mochilas ou em locais específicos, dependerá da capacidade de fiscalização de cada escola.