Curitiba (PR) – O programa Nota Paraná libera nesta sexta-feira (6) R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais participantes. Os valores são referentes às compras realizadas em novembro e estarão disponíveis para consulta e resgate no aplicativo oficial do programa até o fim da tarde.
Do total liberado, R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas cadastradas no programa, enquanto R$ 1,34 milhão será repassado a entidades sociais, a partir da doação de notas fiscais feita pelos consumidores.
A liberação dos créditos integra a política de educação fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e funciona como incentivo para que os consumidores solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal em cada compra, contribuindo para o combate à sonegação de impostos. O Nota Paraná completou 10 anos em 2025.
Emissão de notas e cálculo dos créditos
No mês de novembro, foram emitidas mais de 72,2 milhões de notas fiscais, com 13,9 milhões de CPFs identificados. A devolução dos créditos ocorre com base no ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
O valor que retorna ao consumidor varia conforme fatores como o faturamento das empresas e o volume de compras registradas com CPF em determinado período. A devolução acontece no terceiro mês após a compra, independentemente de o produto adquirido ser ou não isento de ICMS — desde que o estabelecimento tenha recolhido o imposto.
Consulta e validade dos créditos
Os consumidores podem consultar os créditos pelo aplicativo Nota Paraná, acessando a opção “Conta Nota Paraná” e, em seguida, a aba “Meu Extrato”, onde é possível verificar os valores disponíveis e a data de expiração.
A consulta também pode ser feita pelo site www.notaparana.pr.gov.br, na área “Minha Conta Corrente”, seção “Meu Extrato”.
Cadastro no programa
Para participar do Nota Paraná, o cidadão deve acessar o site oficial do programa, clicar na opção “Cadastre-se” e preencher os dados pessoais solicitados, como CPF, data de nascimento, nome completo e endereço, além de criar uma senha de acesso.
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