O Movimento Desconecta, formado por pais e mães preocupados com o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, se reuniu com o Ministério da Educação (MEC) para solicitar que a nova lei de banimento de celulares nas escolas inclua diretrizes claras sobre o armazenamento dos aparelhos. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro, proíbe o uso de celulares e outros dispositivos móveis com internet nas escolas de educação básica durante aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Embora a legislação proíba o uso dos dispositivos, ela não especifica como os celulares devem ser guardados, ao contrário da lei semelhante já sancionada em São Paulo, que determina que os aparelhos sejam armazenados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, exceto em situações pedagógicas ou para estudantes com necessidades especiais.
Questões de armazenamento
Segundo a legislação paulista, os celulares não podem ser guardados em mochilas ou armários individuais, devendo ser armazenados em caixas ou outros dispositivos, sob a supervisão da coordenação ou da diretoria. O projeto nacional, no entanto, não aborda essa questão, o que gerou preocupações entre os membros do Movimento Desconecta.
Pesquisas indicam que a simples presença dos celulares, mesmo desligados, pode distrair os estudantes. O movimento enfatiza que “a ansiedade de checar notificações continua atrapalhando a concentração”, e, portanto, defende que os aparelhos estejam desligados e trancados fora do alcance dos alunos.
Camila Bruzzi, cofundadora do Desconecta, ressaltou a falta de clareza do projeto em relação ao armazenamento. “Temos esperança de que o governo federal faça ajustes, especialmente sobre essa questão, e que vete o inciso que permite o uso do celular em casos de direitos fundamentais”, afirmou.
Direitos fundamentais e pressões políticas
O movimento argumenta que a inclusão do termo “direitos fundamentais” no projeto poderia enfraquecer a eficácia do banimento, dado que esses direitos já estão garantidos pela Constituição Federal. A pressão para essa inclusão veio de deputados ligados ao movimento Escola Sem Partido, que defende a vigilância em sala de aula.
Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do projeto e secretário de Educação Municipal do Rio de Janeiro, mencionou que concessões foram necessárias para garantir a aprovação da lei, que permite às escolas decidir como armazenar os celulares.
Comunicação com pais e responsáveis
Outro pedido do Movimento Desconecta ao MEC é que as escolas sejam obrigadas a estabelecer canais de comunicação com os responsáveis pelos alunos, similar ao que já existe na legislação de São Paulo. Bruzzi destacou que ainda não está claro se o MEC fornecerá uma regulamentação ou apenas orientações para a implementação da nova lei.
Diante disso, o movimento solicitou que a recomendação sobre o armazenamento dos celulares sem acesso dos alunos seja uma diretriz forte do governo. A expectativa é que o banimento entre em vigor no início do próximo ano letivo, abrangendo todas as escolas públicas e privadas do país.