O crescimento alarmante no número de mortes de crianças e adolescentes por policiais militares em São Paulo revela uma crise na segurança pública sob o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Entre 2022 e 2024, as mortes de jovens de 10 a 19 anos aumentaram 120%, passando de 35 casos registrados em 2022 para 77 em 2024. Os dados são do relatório “As Câmeras Corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo”, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Casos como o de Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 17 anos, morto com sete tiros, e Ryan da Silva Andrade dos Santos, de apenas 4 anos, atingido no abdômen enquanto brincava, evidenciam a brutalidade da letalidade policial. “É um absurdo que essas crianças e adolescentes estejam perdendo a vida nas mãos de quem deveria protegê-los”, afirma Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo. “As vidas perdidas afetam a família, a comunidade e a escola, criando um ambiente negativo para a população, especialmente para aqueles que são nosso presente e futuro.”
Entre 2023 e 2024, a violência policial teve um aumento significativo. Em 2024, 649 pessoas foram mortas por PMs em serviço, representando um crescimento de 153,5% em relação a 2022, quando ocorreram 256 mortes. O aumento foi mais acentuado entre adolescentes e jovens adultos: as mortes de pessoas com mais de 20 anos cresceram 157%, enquanto a letalidade entre os de 10 a 19 anos subiu 120%. Dentre esses jovens, 67% eram negros, destacando o viés racial da violência. “Esse número reflete uma sociedade racista, que enfrenta o racismo em suas diversas formas. É preciso investir em informação e treinamento dos policiais para que a abordagem não seja baseada em características físicas, mas em atos suspeitos”, diz Alvarenga.
Essas mortes são agora a segunda principal causa de morte violenta entre adolescentes no estado, atrás apenas dos homicídios dolosos. “Um a cada três casos de mortes violentas nessa faixa etária ocorre devido a ações de policiais militares em serviço. Esse cenário reforça a necessidade urgente de investirmos em políticas públicas de segurança que realmente protejam a vida de meninos e meninas, garantindo prioridade na investigação e responsabilização dos culpados”, alerta Adriana Alvarenga.
O aumento das mortes coincide com mudanças nas políticas de uso das câmeras corporais, que haviam contribuído para uma redução de 66,3% nas mortes de adolescentes entre 2019 e 2022. Desde 2022, medidas de controle foram desmanteladas. A Corregedoria da PM teve seu comando alterado para Guilherme Derrite, atual secretário da Segurança Pública e capitão reformado da PM, com histórico de uso letal da força. Além disso, houve uma redução de 46% nos Conselhos de Disciplina e de 48% nos autos de prisão em flagrante de policiais militares. Agora, para afastar agentes envolvidos em violações graves, é necessário o aval do subcomandante-geral da PM, comprometendo a independência da Corregedoria.
Apesar de o governo afirmar que ampliou em 18,5% o número de câmeras corporais, o novo modelo permite gravações apenas quando acionadas pelo policial ou pela central, abandonando o registro contínuo. “Se já há policiais tentando obstruir as gravações ou ignorando as câmeras, o que deve acontecer quando retirarmos essa gravação ininterrupta?”, questiona Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP. Ela ressalta que “as mudanças nas políticas de controle de uso da força resultaram no aumento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras quanto nos demais, evidenciando que a tecnologia, por si só, não é suficiente.”
A análise das imagens captadas pelas câmeras também apresenta problemas: segundo levantamento da Defensoria Pública, a PM não respondeu a quase metade dos 457 pedidos de acesso a gravações. Em apenas 21,9% dos casos foi possível avaliar as imagens.
A falta de responsabilização é sentida pelas famílias das vítimas. Os PMs envolvidos nas mortes de Gregory e Ryan retornaram ao trabalho. “Quero justiça e que quem fez isso pague. Não quero que nenhuma outra família passe pelo que eu estou passando”, disse a irmã de Gregory.
Para o Unicef e o FBSP, a política de controle da letalidade em São Paulo, que se tornou referência internacional entre 2019 e 2022, está sendo desmantelada. “Não são só as câmeras que resolvem o problema. É necessário um conjunto de políticas públicas que devem ser implementadas, incluindo comissões de ética e disciplina na Secretaria da Segurança Pública para analisar casos e identificar medidas a serem tomadas em relação aos policiais”, afirma Adriana Alvarenga.
O governo, por sua vez, afirma que não tolera “desvios de conduta ou excessos” e que pune “com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza”, citando a prisão de 550 policiais e a demissão ou expulsão de outros 364 desde 2023.
Apesar dessa resposta, o aumento da violência policial no estado exige uma reflexão urgente: o modelo atual não garante o fundamental — o direito à vida de crianças e adolescentes. Enquanto os números aumentam e os controles se enfraquecem, famílias como a de Gregory e Ryan continuam a buscar justiça. “Quero justiça e que quem fez isso pague”, diz a irmã de Gregory. “Não quero que nenhuma outra família passe pelo que eu estou passando.”