Durante a 67ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), realizada em Foz do Iguaçu (PR), os países integrantes do Mercosul aprovaram um conjunto de decisões que orientam os rumos políticos, econômicos e institucionais do bloco para o próximo período.
A reunião, formalizada pela Ata CMC nº 02/25, ocorreu no contexto da Cúpula de Chefes de Estado que encerrou a presidência pro tempore brasileira e marcou a transição do comando do Mercosul para o Paraguai. As deliberações aprovadas refletem os eixos prioritários debatidos ao longo do semestre, que envolveram integração regional, fortalecimento institucional, comércio intrabloco, agenda social e cooperação internacional.
Segundo a Secretaria do Mercosul, órgão com capacidade técnica e operacional responsável por dar suporte às instâncias decisórias do bloco, as decisões aprovadas pelo CMC possuem caráter vinculante para os Estados Partes e passam a orientar políticas nacionais, adequações normativas e ações conjuntas no âmbito regional.
O Conselho do Mercado Comum é o principal órgão decisório do Mercosul e reúne ministros das Relações Exteriores e da Economia dos países membros. Suas decisões definem diretrizes estratégicas do processo de integração e estabelecem mandatos para os demais órgãos do bloco, como o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).
A escolha de Foz do Iguaçu como sede da reunião reforçou o simbolismo político do encontro. Cidade de fronteira, Foz historicamente representa a integração regional e foi palco não apenas da reunião do CMC, mas também da Cúpula presidencial e de eventos paralelos que discutiram temas como democracia, combate ao crime organizado transnacional, desenvolvimento sustentável e direitos sociais.
As decisões aprovadas na 67ª reunião passam agora à fase de internalização pelos Estados Partes, conforme os trâmites legais de cada país, etapa fundamental para que os compromissos assumidos no âmbito regional se traduzam em políticas públicas concretas.
- Decisão Nº 15/25 “Acordo MERCOSUL de cooperação para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas”
- Decisão Nº 16/25 “Comissão MERCOSUL contra o Crime Organizado Transnacional” (CMCOT/EMCOT)
- Decisão Nº 17/25 “Designação do Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH)”
- Decisão Nº 18/25 “Orçamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) para o exercício 2026”
O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do MERCOSUL ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição final do mercado comum. Manifesta-se mediante Decisões, as quais são obrigatórias para os Estados Partes.
A Secretaria do MERCOSUL, por sua vez, é um órgão com capacidade técnica e operacional, que realiza tarefas relacionadas ao arquivamento oficial da documentação do Mercosul, à publicação das normas aprovadas pelos órgãos decisórios do bloco, à organização dos aspectos logísticos das reuniões, à informação periódica aos Estados Partes sobre o estado de incorporação das normas aprovadas, entre outras funções que prestam apoio técnico aos órgãos do Mercosul, bem como à execução da política de comunicação do bloco, sob a orientação do GMC.