Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (13), a ampliação de direitos trabalhistas para pessoas terceirizadas na Administração Pública Federal. As medidas incluem a criação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A iniciativa deve alcançar cerca de 40 mil trabalhadores, somando-se a mais de 19 mil já contemplados por ações adotadas desde 2024. A estimativa do governo federal é de que aproximadamente 14 mil crianças sejam beneficiadas com o novo auxílio.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que as medidas buscam reduzir desigualdades no ambiente de trabalho e ampliar o reconhecimento dos profissionais terceirizados.
“No nosso governo, vocês não são invisíveis. No nosso governo, eu quero que vocês saibam que todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que nós estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm”, afirmou.
Lula também destacou a importância desses trabalhadores na rotina da administração pública.
“Eu convivo com pessoas desde a hora que eu levanto, às cinco e meia da manhã, até a hora que eu vou dormir. Gente que faz um trabalho tão dignificante quanto o meu, mas que muitas vezes não é tratada com o respeito que deveria.”
O reembolso-creche passa a ser obrigatório em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser aplicado também a contratos em vigor. O benefício será de até R$ 526,64 por dependente ao mês, valor equivalente ao pago a servidores públicos federais.
A medida altera o Decreto nº 12.174/2024 e integra um conjunto de ações voltadas à valorização do trabalho terceirizado no setor público federal.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que as mudanças buscam reduzir a desigualdade entre trabalhadores terceirizados e servidores efetivos.
“Desde 2023, estamos conduzindo um projeto de transformação do Estado que inclui a gestão de pessoas. Isso envolve tanto servidores quanto terceirizados, que são fundamentais para a entrega dos serviços públicos”, disse.
Redução da jornada e alcance nacional
A redução da jornada semanal para 40 horas tem potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores em todo o país. A medida amplia uma política iniciada em 2024, quando cerca de 20 mil pessoas, em 12 categorias, passaram a ter a carga horária reduzida.
A nova etapa abrange todos os postos com dedicação exclusiva de mão de obra, com exceção dos regimes de escala, como 12×36 ou 24×72.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou o impacto da medida na qualidade de vida dos trabalhadores.
“Reduzir a jornada de trabalho é devolver ao trabalhador aquilo que temos de mais valioso, que é o tempo. Os trabalhadores brasileiros estão exaustos e sem tempo para a família”, afirmou.
A trabalhadora terceirizada Lucilene Santos Saraiva, presente na cerimônia, destacou o impacto das mudanças no cotidiano.
“A chegada das 40 horas e do reembolso-creche vai ajudar muito. Muitas vezes saímos cedo de casa e voltamos tarde, sem tempo com os filhos. Isso muda a nossa realidade”, relatou.
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