O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando a criação de uma faixa estendida no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para incluir famílias com renda bruta mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, um público que atualmente não é contemplado pela política habitacional.
Essa proposta é uma promessa do presidente desde 2023 e pode ser implementada com a injeção de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, que o governo solicitou ao relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
De acordo com um técnico do governo, a intenção é facilitar a aquisição da casa própria pela classe média, que enfrenta dificuldades devido à escassez de recursos da poupança, uma das principais fontes de financiamento acessível para o setor imobiliário.
A proposta surge em um momento em que a popularidade do presidente está em queda, especialmente entre o eleitorado de classe média. Com as taxas de juros reduzidas nas linhas do Minha Casa, Minha Vida, a ampliação do programa poderá aliviar significativamente a situação dessas famílias, impactando indiretamente aquelas com renda acima de R$ 12 mil, uma vez que a competição por recursos da poupança se tornaria menos intensa.
Embora Lula ainda não tenha decidido o modelo a ser adotado, fontes próximas às discussões afirmam que o objetivo é claro: facilitar a compra da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A nova política deve ser anunciada no início de abril, após a viagem de Lula ao Japão no fim de março.
Um técnico destacou que há boas perspectivas para a implementação da faixa estendida, mas ainda existem discussões sobre como atender essas famílias e qual será o limite do valor do imóvel.
Atualmente, na faixa 3 do programa (destinada a famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000 mensais), o teto para o valor de venda do imóvel é de R$ 350 mil. Para a nova faixa, os técnicos estão considerando um valor entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, mas não descartam valores superiores.
Outro ponto em discussão é se a nova modalidade permitirá a compra de imóveis usados. A ampliação dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida será viabilizada pela transferência de recursos do Fundo Social. Uma medida provisória editada recentemente por Lula autorizou o uso dessas receitas para ações voltadas à habitação de interesse social, tratando-se de uma despesa financeira que não impacta as regras fiscais, como limites de despesas do arcabouço fiscal ou a meta de resultado primário, embora tenha reflexo sobre o endividamento do país.
Na última sexta-feira (14), o Executivo enviou um ofício ao relator do Orçamento pedindo o remanejamento de R$ 15 bilhões em receitas financeiras do Fundo Social para financiar operações do Minha Casa, Minha Vida. Desse total, R$ 14,37 bilhões seriam destinados à faixa 3 e R$ 630 milhões à faixa 1 (até R$ 2.850 mensais), categorias já existentes no programa.
Normalmente, esses contratos utilizam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a transferência do Fundo Social, parte do orçamento destinado pelo FGTS ao programa habitacional ficará disponível para o lançamento da nova faixa.