A Justiça Militar encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército suspeitos de redigir uma carta que buscava pressionar o comando militar a apoiar um golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) determinou que o STF é o órgão competente para analisar as alegações. Os coronéis investigados são: Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, ambos da ativa, e Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, ambos da reserva.
Segundo as investigações, a carta, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi utilizada para coagir o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a se unir à tentativa de golpe.
A Justiça Militar havia aberto a investigação após o Exército instaurar um inquérito para apurar a elaboração e divulgação do documento. Em outubro, o Exército concluiu sua apuração e indiciou três dos coronéis. O quarto coronel obteve uma decisão liminar que suspendeu a investigação contra ele.
Os oficiais foram acusados de violar dois artigos do Código Penal Militar: o de publicar, sem autorização, ato ou documento oficial, e criticar publicamente atos de superiores, com penas de dois meses a um ano de prisão; e o de incitar à desobediência, com penas de dois a quatro anos de prisão.
Com a remessa ao STF, a investigação ganha novos desdobramentos. Três dos quatro coronéis já foram indiciados pela Polícia Federal em um inquérito que apura a tentativa de golpe. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investiga crimes previstos no Código Penal, que incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado, com penas que variam de quatro a doze anos de prisão, além da participação em organização criminosa, que pode levar a penas ainda mais severas para servidores públicos.