Foz do Iguaçu–PR — A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) voltou a criticar, nesta terça-feira (18), a condução do Governo Ratinho Jr. (PSD) na gestão de bens públicos. O estopim foi a aprovação do Projeto de Lei 938/2025, que autoriza a troca de um terreno do Estado em Paranaguá por um imóvel particular em Curitiba — operação que, segundo os parlamentares, carece de transparência, laudos técnicos e comprovação de vantagem para o interesse público.
“Todos os documentos técnicos foram omitidos do Poder Legislativo”, afirmou o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT). Para ele, a votação ocorreu sem que a Assembleia tivesse acesso ao conjunto mínimo de informações que justificaria a permuta.
Terreno milionário em Paranaguá trocado por imóvel menor em Curitiba
O projeto autoriza o Estado a entregar um terreno de 1.954 m², localizado na movimentada Avenida Ayrton Senna da Silva, principal corredor de acesso ao Porto de Paranaguá — área descrita por Arilson como “de altíssimo valor agregado”.
O Governo estima o valor mínimo do imóvel em R$ 15 milhões.
Em contrapartida, o Estado receberia um imóvel particular de 1.006 m² na Rua Comendador Araújo, no Centro de Curitiba, avaliado em aproximadamente R$ 7 milhões.
Ausência de laudos, ARTs e estudos técnicos acende alerta
Para a Oposição, não há comprovação de que a operação seja vantajosa — exigência prevista na Lei 14.133/2021, que regula alienação e permuta de bens públicos.
“O citado ‘estudo patrimonial minucioso’ foi omitido. Não há laudo de avaliação, não há parecer técnico, não há Anotação de Responsabilidade Técnica, não há sequer identificação dos autores dos estudos”, criticou Chiorato.
Segundo ele, isso impede a avaliação da legalidade da permuta e do eventual impacto para o patrimônio estadual.
Histórico de prejuízo em operações semelhantes
O deputado lembrou que casos envolvendo bens públicos no entorno do Porto de Paranaguá já geraram suspeitas e perdas financeiras ao Estado.
Entre os exemplos citados:
• Terreno do Colégio Estadual Estados Unidos, vendido em operação considerada prejudicial ao patrimônio público;
• Área P50, destinada à armazenagem de líquidos no Porto de Paranaguá, vendida pelo Estado por R$ 1 milhão e revendida meses depois por R$ 36 milhões pela iniciativa privada.
“São episódios que escancaram a necessidade de rigor absoluto quando se trata de bens públicos”, afirmou.
Oposição promete recorrer para barrar a permuta
A Bancada de Oposição votou contra o PL e anunciou que adotará medidas para impedir a efetivação da troca, avaliando possíveis encaminhamentos jurídicos e regimentais.