Brasília–DF — A proposta do Governo do Brasil que cria um novo modelo de formação de condutores e torna a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado online ou presencialmente, em plataformas do governo e instituições públicas de ensino, além das autoescolas. A medida busca ampliar o acesso e reduzir custos, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Com mais flexibilidade na formação, o objetivo é diminuir barreiras de entrada e combater a informalidade, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão consolidadas e avaliadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, que poderá ajustar a minuta da resolução antes da aprovação final.
Consulta pública e participação popular
A proposta tem despertado o interesse de cidadãos de todas as regiões do país. Desde o lançamento da consulta pública, em 2 de outubro, mais de 62 mil contribuições foram registradas nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. O prazo para envio de sugestões segue aberto até 2 de novembro.
Os dados da Senatran mostram que o Sul e o Sudeste lideram em número de participações, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. Na sequência aparecem o Nordeste (7.296), o Centro-Oeste (2.140) e o Norte (446).
O Rio Grande do Sul é o estado com maior engajamento, somando mais de 12 mil contribuições, o que reflete a realidade local — os gaúchos pagam hoje a CNH mais cara do país, com custo médio de R$ 4.951,35 para as categorias de moto e carro. Também aparecem entre os mais ativos São Paulo (6.602), Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408).
CNH mais inclusiva e menos burocrática
Segundo o governo federal, a iniciativa pretende modernizar e democratizar o acesso à CNH, ampliando as formas de ensino e reduzindo custos e burocracias do processo. O modelo prevê o uso de novas tecnologias de aprendizagem, sem abrir mão da segurança e da qualidade na formação dos motoristas.
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, o titular dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as autoescolas continuarão sendo uma opção para quem precisar de acompanhamento presencial.
“A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, explicou o ministro.
Fim da reserva de mercado
Renan Filho classificou a obrigatoriedade atual como uma “reserva de mercado”, que restringe outras formas de aprendizado e encarece o processo.
“Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou.
A proposta também prevê simplificações adicionais, como a possibilidade de aprendizado e exame prático em carros automáticos, medida que hoje é restrita a veículos manuais.