A Prefeitura de Foz do Iguaçu notificou 60 médicos participantes do Programa Mais Médicos, vinculados ao Governo Federal, para garantir o cumprimento da carga horária de 44 horas semanais. O prazo para adequação é até o dia 24 de fevereiro, com 36 horas destinadas ao atendimento na Unidade de Saúde e 8 horas para qualificação profissional.
Essa ação foi motivada por um comunicado do Ministério da Saúde e do Ministério Público do Estado do Paraná, que questionaram o cumprimento das cargas horárias pelos médicos, especialmente considerando que outros profissionais da Atenção Básica no município realizam 30 horas de atendimento. A notificação destaca que a escala atual não atende plenamente as diretrizes do programa federal.
Os médicos foram alertados de que o não cumprimento das horas estabelecidas pode resultar na perda de suas vagas em Foz do Iguaçu. A determinação do Ministério da Saúde considera a carga horária como uma obrigatoriedade para os profissionais, e não uma opção.
Diretrizes do Programa
Conforme a Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, a carga horária deve ser composta por 36 horas dedicadas a atividades assistenciais e 8 horas para formação. A regulação e fiscalização ficam a cargo da Secretaria de Saúde do Município, que é responsável pela alocação dos profissionais.
O coordenador do Programa Mais Médicos visitará Foz do Iguaçu na próxima segunda-feira para se reunir com os médicos e reforçar a importância do cumprimento da carga horária. A reunião terá como foco assegurar que a população tenha acesso adequado à equipe de saúde da família e evitar a interrupção do financiamento federal.
O secretário de Saúde, Fabio de Mello, ressaltou que o cumprimento da carga horária está previsto no contrato do ente federativo. “O município vai cumprir a exigência para garantir a continuidade dos recursos e dos médicos do programa. O novo governo também está comprometido em oferecer um atendimento de qualidade à população”, afirmou.