O Governo Federal anunciou a criação de uma plataforma que utilizará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. A proposta foi debatida em reunião realizada na quarta-feira, 29 de janeiro, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e representantes de instituições bancárias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova plataforma permitirá que milhões de brasileiros, que atualmente não têm acesso ao crédito consignado, possam comparar taxas de juros praticadas pelo sistema bancário. “A expectativa é que a plataforma esteja disponível ainda este ano, oferecendo um mecanismo moderno e transparente para famílias que não têm acesso a crédito a juros baixos, algo que é, até agora, restrito a aposentados e servidores públicos”, afirmou.
A proposta, que vem sendo discutida há um ano, recebeu apoio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O presidente-executivo da entidade, Isaac Sidney, enfatizou que a iniciativa visa baratear o crédito para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Com acesso a dados de trabalhadores e empresas, a plataforma eSocial será um veículo importante para garantir crédito de forma mais acessível, reduzindo riscos e custos”, explicou Sidney.
Haddad acrescentou que o crédito pessoal atualmente apresenta taxas elevadas, e a nova plataforma deverá possibilitar condições mais favoráveis. “Com a garantia associada, trabalhadores que pagam taxas superiores a 6% ao mês poderão ter acesso a condições melhores”, afirmou.
A medida poderá beneficiar aproximadamente 42 milhões de trabalhadores celetistas e domésticos registrados em carteira. Antes do lançamento oficial, o Governo Federal realizará uma nova reunião para definir os detalhes finais da iniciativa.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, ressaltou que a utilização do eSocial permitirá a inclusão de todos os empregadores e trabalhadores, eliminando a necessidade de convênios entre instituições financeiras e empresas. “Essa integração facilitará o acesso ao crédito consignado para todos os trabalhadores”, afirmou.