MEDIANEIRA | PR – Uma operação conjunta composta por seis órgãos federais, estaduais e municipais para fiscalizar um frigorífico localizado em Medianeira, no Oeste do Paraná. A ação integrada visa verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores, o cumprimento de normas de prevenção contra incêndios e a regularidade de obrigações tributárias e previdenciárias da unidade.
A equipe, formada inicialmente por 16 servidores, conta com auditores-fiscais da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego, além de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vigilância Sanitária de Medianeira, Vigilância em Saúde do Estado e o 9º Batalhão de Bombeiros Militar. A fiscalização deve receber reforço ao longo da semana e tem previsão de encerramento para a próxima sexta-feira.
Foco na aposentadoria especial e riscos ocupacionais
Um dos eixos centrais da atuação, liderado pela Receita Federal, é a conferência da Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial. O tributo é obrigatório para empresas que expõem funcionários a agentes nocivos, garantindo o direito ao benefício previdenciário após 25 anos de contribuição.
A força-tarefa realiza um pente-fino nas demonstrações ambientais e no controle interno de gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa. O foco recai sobre as informações prestadas ao INSS, essenciais para assegurar os direitos dos trabalhadores expostos a ruídos excessivos ou agentes químicos e biológicos.
“A atuação integrada permite uma fiscalização mais eficiente, com compartilhamento de informações entre os órgãos e adoção mais rápida de medidas corretivas. A ação contribui para a proteção dos trabalhadores, o cumprimento das normas de saúde e segurança e a regularidade tributária e previdenciária da empresa”, destacam os coordenadores da operação.
Caso sejam constatadas irregularidades durante a semana de inspeção, o frigorífico poderá enfrentar sanções administrativas, trabalhistas e tributárias, além de possíveis responsabilizações judiciais. A integração entre as esferas de fiscalização busca garantir que o ambiente de trabalho esteja em conformidade com as leis vigentes e que não haja prejuízos ao erário ou à saúde pública.
Livro celebra 30 anos do GBrasil em noite de resgate histórico em Foz do Iguaçu