Foz do Iguaçu–PR – O Governo do Brasil iniciou uma operação de desintrusão para retirada de não indígenas e proteção do território da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, uma das regiões mais pressionadas pela grilagem, desmatamento e extração ilegal de madeira. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, e integra a política federal de preservação ambiental e defesa dos direitos dos povos indígenas.
A operação tem como missão garantir o usufruto exclusivo dos povos originários, proteger a biodiversidade local e restaurar o controle territorial em uma área que há anos sofre com invasões e atividades criminosas.
Ações de campo e coordenação
O coordenador-geral da operação, Nilton Tubino, explicou que a primeira fase consiste em um levantamento detalhado das irregularidades dentro da terra indígena, com o apoio da Funai e de órgãos de segurança pública.
“Realizaremos operações de comando e controle com os órgãos envolvidos, para identificar as ilegalidades em campo e fazer a atuação. O objetivo é devolver esse território de forma plena às comunidades indígenas”, afirmou Tubino.
O secretário Nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingang, reforçou que o trabalho será feito em diálogo com as lideranças e comunidades locais:
“Vamos dar início às operações em diálogo com as lideranças indígenas e com as organizações, para que ocorram da maneira mais tranquila possível, garantindo assim a proteção territorial e o usufruto exclusivo para os povos indígenas”, declarou.
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau
Homologada em 1991, a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau abrange 1,8 milhão de hectares distribuídos entre Guajará-Mirim e outros 11 municípios de Rondônia. O território abriga cerca de 500 indígenas dos povos Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Amondawa, Cabixi e Oro Win, além de três povos isolados já confirmados pela Funai.
As comunidades enfrentam constantes ameaças provocadas pela expansão de fazendas ilegais, garimpo e desmatamento. Segundo o governo federal, a presença de invasores tem comprometido o equilíbrio ambiental e os modos de vida tradicionais.
Força-tarefa com 20 órgãos federais
A operação é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e envolve mais de 20 órgãos federais, entre eles os ministérios dos Povos Indígenas, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, além da Funai, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, ICMBio e Abin.
O Exército Brasileiro dará suporte logístico e operacional durante toda a desintrusão. No decorrer do processo, serão divulgados relatórios de resultados e atualizações sobre o andamento das ações.
Irregularidades e impactos ambientais
Foram identificadas no território estruturas agropecuárias ilegais, atividades madeireiras clandestinas e registros de pesca e mineração predatória, com danos ambientais severos. Também foram localizadas edificações em áreas de preservação e atividades que colocam em risco a integridade física e cultural das comunidades.
A região é considerada uma das mais críticas em desmatamento entre as terras indígenas da Amazônia Legal.
Proteção ambiental e área de preservação
Dentro da Terra Indígena está localizado o Parque Nacional de Pacaás Novos, uma unidade de conservação de proteção integral. O plano operacional da força-tarefa prevê ações conjuntas de fiscalização, inutilização de equipamentos ilegais, monitoramento aéreo e terrestre, além de atividades educativas e de diálogo comunitário para garantir que a operação ocorra de maneira pacífica e coordenada.
Desintrusão e política estruturante
A desintrusão da TI Uru-Eu-Wau-Wau é parte de uma estratégia mais ampla do governo federal de garantir os direitos territoriais indígenas e combater o desmatamento. Desde 2023, o Governo do Brasil já realizou nove operações de desintrusão, incluindo as terras indígenas Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Araribóia (MA), Kayapó (PA) e Yanomami (RR).
“A desintrusão representa o fortalecimento da legalidade e da proteção dos biomas brasileiros, além da garantia dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas”, destacou o secretário Marcos Kaingang.