O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou a criação de 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2025. A medida, regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, prevê que 50% dessas vagas serão destinadas a candidatos em situação de vulnerabilidade econômica, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
As vagas serão divididas em dois processos seletivos: 67.301 no primeiro semestre e 44.867 no segundo semestre. A resolução também antecipa a oferta de vagas semelhantes para os anos de 2026 e 2027, conforme o Plano Trienal do Fies.
Acesso ao ensino superior
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância da iniciativa: “Com o investimento de mais de R$ 774 milhões no Fies, estamos permitindo que jovens de baixa renda financiem cursos de graduação em instituições privadas, abrindo portas para uma educação de qualidade.” Os recursos serão destinados ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), assegurando a sustentabilidade do programa e o financiamento dos estudantes.
Impacto da medida
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destacou o papel do Fies na inclusão educacional: “Este programa é transformador e permite o acesso ao ensino superior a milhares de jovens, reforçando nosso compromisso com a educação de qualidade no Brasil.”
Sobre o Fies
Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies oferece financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas que participam do programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies disponibiliza juros zero para aqueles que mais precisam, com uma escala de financiamento adaptada à renda familiar.
Fies social
Implementado em 2024, o Fies Social destina 50% das vagas a candidatos inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Essa modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais e reserva cotas para grupos como pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
Comitê Gestor do Fies
O Comitê Gestor do Fies (CG-Fies) é responsável por formular políticas de financiamento estudantil, definir critérios de oferta de vagas e supervisionar a execução do programa. Composto por representantes do FNDE e de vários ministérios, o CG-Fies busca assegurar que o Fies atinja seus objetivos de inclusão e desenvolvimento educacional.