A Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) completou dois anos de implementação. O programa federal tem como meta garantir internet de qualidade e infraestrutura tecnológica para o uso pedagógico em escolas públicas. Desde o início, a cobertura de conectividade adequada nas unidades escolares passou de 45,4% para 65,4%, o que representa 90.195 escolas e mais de 23 milhões de estudantes beneficiados.
O Governo Federal já destinou R$ 3 bilhões dos R$ 6,5 bilhões previstos no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o projeto. A meta é alcançar 100% de cobertura até 2026, com novas conexões, ampliação de velocidade e suporte técnico para professores e gestores.
Expansão e investimentos
Conforme o Ministério da Educação (MEC), cerca de 38 mil escolas ainda serão conectadas, com acesso a energia elétrica estável, rede Wi-Fi e velocidade mínima recomendada para uso em sala de aula.
Até o final de 2025, estão previstos R$ 305 milhões em repasses diretos às escolas para apoiar a manutenção da conectividade e a compra de equipamentos.
A Enec integra ações do Novo PAC Educação, que também prevê investimentos em infraestrutura física e formação docente, para reduzir desigualdades entre as redes públicas de ensino urbano e rural.
Diretrizes para a educação digital
Em 2025, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais, que tornam obrigatória, a partir de 2026, a inclusão da educação digital e midiática no currículo escolar.
Para apoiar esse processo, o MEC lançou o Guia Educação Digital e Midiática, já distribuído a 23 estados e 4,7 mil redes municipais, com orientações sobre segurança, cidadania digital e metodologias de ensino.
Formação docente e recursos pedagógicos
O MEC também ampliou o acesso à formação gratuita pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (Avamec), com 81 cursos sobre educação digital e midiática — incluindo temas como inteligência artificial e cultura digital.
Mais de 340 mil certificados já foram emitidos para profissionais da educação.
O ministério desenvolveu ainda o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que inclui um autodiagnóstico respondido por quase 100 mil professores, indicando o nível de preparo e as necessidades de capacitação na área tecnológica.
Marco regulatório e proteção digital
A estratégia também foi fortalecida com duas novas legislações.
A Lei nº 15.100/2025 estabeleceu regras para o uso responsável de celulares nas escolas, orientando, gestores e famílias sobre práticas seguras.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), sancionado em setembro, garante direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual, buscando prevenir riscos e ampliar a educação para o uso consciente da internet.
Indicador de conectividade
Na próxima terça-feira (30), o MEC lançará o Painel de Monitoramento de Conectividade, ferramenta que apresentará os dados atualizados do Indicador Escolas Conectadas. O índice avalia as condições de infraestrutura tecnológica das escolas públicas com base em três parâmetros:
– energia elétrica estável;
– velocidade mínima de 1 Mbps por estudante;
– rede Wi-Fi com cobertura pedagógica.
As escolas são classificadas de 0 a 5, sendo considerados adequados os níveis 4 e 5. Atualmente, o país possui dois terços das unidades dentro desses níveis, o que marca um avanço em relação ao cenário de 2023, quando a maioria das escolas tinha acesso limitado ou inexistente à internet.