Durante o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez um pronunciamento contundente em defesa da democracia, alertando sobre os riscos de rupturas institucionais.
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra, destacando a necessidade de um olhar atento da Justiça para impedir a consolidação de retrocessos democráticos.
Cármen Lúcia ressaltou que o processo democrático no Brasil enfrentou uma tentativa concreta de desmontagem institucional. Segundo ela, os eventos de 8 de janeiro de 2023 não foram um fato isolado, mas sim o resultado de um processo construído ao longo do tempo. “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato”, destacou.
A ministra mencionou o trabalho da historiadora Heloisa Starling, afirmando que um golpe não se concretiza de forma abrupta. “Como diz Heloisa Starling, não se faz um golpe em um dia. E o golpe não acaba em uma semana, nem em um mês.”
Cármen Lúcia também compartilhou um episódio relevante ocorrido após as eleições de 2022, quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela relatou que antecipou a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, por perceber indícios de que “havia alguma coisa que eu não entendia muito bem, as pessoas não entendiam muito bem”.
“A diplomação foi antecipada para o dia 12 de dezembro. Porque o risco existia, e a responsabilidade exigia ação”, explicou a ministra.
Em defesa da integridade do sistema eleitoral, Cármen Lúcia reafirmou sua confiança nas urnas brasileiras e no trabalho da Justiça Eleitoral: “É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro.”
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, acusadas de formar o “núcleo crucial” do plano de golpe. A votação foi unânime.
Com a decisão, o ex-presidente e os demais denunciados se tornam réus em um processo penal por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do estado democrático. As penas, em caso de condenação, podem chegar a 43 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, estão entre os denunciados: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Esta é a primeira denúncia relacionada ao golpe recebida pelo STF, com os julgamentos desmembrados conforme os cinco núcleos da empreitada golpista descritos pela PGR.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do “núcleo crucial”.