Ciudad del Este, PY – O intendente de Ciudad del Este, Daniel Pereira Mujica, formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público por suspeitas de irregularidades na Escola San Miguel, localizada no Km 12 Acaray. A ação aponta a possível ocorrência de fatos puníveis relacionados a danos patrimoniais e uso indevido de bens públicos.
O caso foi registrado sob o número 5342/2026 e encaminhado à Unidade Penal nº 11, responsável por conduzir a investigação e realizar as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.
De acordo com a denúncia, os fatos podem se enquadrar como crimes contra a propriedade, conforme previsto nos artigos 157 (dano), 158 (dano a obras construídas ou meios técnicos de trabalho), 159 (apropriação), 160 (furto) e 161 da legislação penal vigente.
A denúncia foi motivada por uma vistoria in loco realizada pelo chefe do Executivo municipal. Durante a inspeção, foi constatada a demolição de parte significativa da estrutura da instituição, sem que tenha sido iniciada a construção do anunciado “colégio modelo”. Como consequência, os estudantes passaram a ter aulas em espaços reduzidos e, em alguns casos, ao ar livre. Em dias de chuva, as atividades são suspensas, comprometendo o calendário escolar.
Também foram identificados danos em estruturas financiadas pela Prefeitura, incluindo um pavilhão com seis salas de aula totalmente equipadas, construído em 2022, além de um bloco destinado à educação infantil com banheiro separado por sexo e sistema de climatização, entregue em 2024. O investimento total nas obras é estimado em aproximadamente 1 bilhão de guaranis.
“Questionamos a falta de planejamento e transparência na execução do projeto, já que o município não recebeu planos, documentação oficial nem solicitações formais relacionadas à obra”, afirmou o intendente Daniel Pereira Mujica.
A inspeção contou com a presença da equipe jurídica da Prefeitura, além dos vereadores Sebastián Martínez e Víctor Torales, e do vereador departamental Aldo Barrios, que acompanharam e respaldaram a iniciativa.
Com a formalização da denúncia, a administração municipal busca que o Ministério Público apure os fatos e identifique eventuais responsabilidades, com foco na proteção dos recursos públicos e na garantia de condições adequadas para o ensino dos estudantes.