A crise prisional no Maranhão é emblemática e evidencia a incapacidade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e Poderes, para lidar com a questão carcerária. A avaliação é do sociólogo Renato Sérgio Lima, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo o especialista, é urgente uma reformulação profunda da política de segurança pública no país, com articulação efetiva entre a União e os estados, garantia de condições mínimas de sobrevivência para presos e a ampliação de penas alternativas à prisão.
A reportagem é de Thais Araujo e foi publicada pela Agência Brasil, em 4 de janeiro de 2014.
No maior complexo penitenciário do Maranhão, o de Pedrinhas, em São Luís, foram registradas duas mortes apenas naquele início de ano, além da fuga de um detento. As vítimas foram Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, encontrado com sinais de estrangulamento, e Sildener Pinheiro Martins, de 19 anos, morto a golpes de chuço durante confronto entre integrantes de facções criminosas.
No ano anterior, 60 pessoas morreram dentro do presídio, incluindo três casos de decapitação, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento apontou diversas irregularidades e violações de direitos humanos, como superlotação extrema, forte atuação de facções criminosas marcadas pela violência e abusos sexuais contra familiares de presos. À época, o complexo abrigava 2.196 detentos, apesar de ter capacidade para apenas 1.770.
Para Renato Sérgio Lima, o modelo atual de encarceramento é ineficaz. “Não adianta continuar do mesmo jeito, em que o Brasil é um dos países que mais aprisiona no mundo sem que isso resolva o problema. Segurança pública não é apenas direito penal. Prende-se muito, mas não se oferecem condições mínimas de sobrevivência e convívio pacífico dentro dos presídios”, afirmou.
O sociólogo critica a ideia de minimizar a gravidade da violência prisional sob o argumento de que seriam “bandidos matando bandidos”. Segundo ele, trata-se de cidadãos morrendo, o que reforça o sentimento de medo e insegurança em toda a sociedade.
O especialista defende a modernização do sistema prisional, com unidades menores e capazes de separar os presos conforme o tipo de crime, grau de violência e periculosidade. Para ele, presídios como o de Pedrinhas deveriam ser interditados e passar por reformas estruturais baseadas em conceitos mais modernos de construção e gestão.
“O que vemos hoje é a aglomeração de presos em uma mesma cela, sem qualquer critério. Além disso, os agentes do Estado não conseguem acessar galerias dominadas pelos próprios detentos. É uma lógica contraproducente, pois transforma as prisões em verdadeiras escolas do crime”, avaliou.
Renato Sérgio Lima também considera que o reforço pontual da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança atua apenas como um “curativo em ferida aberta”. Após rebeliões ocorridas no complexo, cerca de 60 policiais militares e agentes da Força Nacional foram destacados para atuar na unidade por tempo indeterminado.
Outro ponto crítico destacado pelo pesquisador é a lentidão do Judiciário. Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 40% dos presos no Brasil são provisórios. No Maranhão, o índice ultrapassa 50%. “Essas pessoas permanecem presas por longos períodos sem sequer saber se são culpadas, muitas vezes convivendo com detentos de alta periculosidade, o que agrava ainda mais o problema”, concluiu.
Crise no Maranhão exige resposta estrutural e de longo prazo ao sistema prisional