Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão em diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a elaboração de uma nova legislação que possibilite a libertação de manifestantes presos pelos eventos de 8 de janeiro, ao mesmo tempo em que estabelece penas mais severas para os líderes de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
A proposta, cujos detalhes finais estão sendo definidos por Alcolumbre e Motta, tem previsão de ser apresentada durante o mês de maio. O objetivo central é permitir que os manifestantes detidos sob a acusação de tentar derrubar o Estado democrático de Direito possam ser liberados ou transferidos para regimes prisionais menos rigorosos, como o semiaberto ou o domiciliar.
A decisão final sobre a concessão da liberdade ficará a cargo do STF, que realizará uma análise individual de cada caso. A criação de um patamar de penas mais brandas visa conferir maior margem de manobra ao Supremo para a modulação das punições.
A iniciativa de Alcolumbre busca também diminuir a pressão de setores bolsonaristas por uma anistia, medida que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A concessão de uma anistia ampla poderia gerar um conflito institucional com o STF, que poderia questionar sua constitucionalidade.
Para ampliar as chances de aprovação da nova legislação no Congresso Nacional, a proposta deverá explicitar que as novas regras poderão retroagir para beneficiar investigados, réus e condenados, mas não para prejudicá-los. Dessa forma, a nova lei não teria aplicação retroativa para Jair Bolsonaro, mas sim para eventuais tentativas de golpe futuras. Assim, o ex-presidente permaneceria sujeito às penas existentes desde o início das investigações contra ele.