Brasília–DF — O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, cassado do mandato e condenado por corrupção, afirmou em entrevista que o governo do presidente Lula estaria tentando “acabar” ou “criminalizar” as emendas parlamentares, ao comentar ações recentes de controle e fiscalização sobre o uso desses recursos públicos.
Segundo Cunha, há uma tentativa de associar as emendas a práticas ilícitas. “A grande luta que o governo tem é para acabar com as emendas e ficam tentando criminalizá-las”, afirmou o ex-deputado, ao se referir às medidas adotadas pelo Poder Judiciário e pelo Executivo para coibir desvios.
Os valores destinados às emendas parlamentares cresceram de forma significativa na última década. Em 2015, somavam cerca de R$ 13 bilhões. Para 2026, o Orçamento da União prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 49,9 bilhões sob controle direto do Congresso Nacional, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. As chamadas emendas impositivas — de pagamento obrigatório pelo governo federal — devem alcançar R$ 37,8 bilhões.
O debate ocorre em meio a decisões do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino, que determinou maior transparência, rastreabilidade e controle sobre a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares. As medidas buscam coibir práticas que permitiam o repasse direto de verbas a estados e municípios sem detalhamento do uso ou identificação clara dos autores das indicações.
Eduardo Cunha presidiu a Câmara entre 2015 e 2016 e teve papel central no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Pressionado por investigações, renunciou à presidência da Casa e teve o mandato cassado pelo plenário.
O ex-deputado foi acusado de mentir em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negar a existência de contas bancárias no exterior. Posteriormente, investigações revelaram depósitos em contas na Suíça. Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processos decorrentes da Operação Lava Jato.
Conforme as sentenças, ele teria recebido cerca de US$ 1,5 milhão em propina para facilitar contratos da Petrobras relacionados à exploração de petróleo em Benin, na África. As condenações, no entanto, foram anuladas pelo STF em 2023, por questões processuais.
(Com informações do a Hora do Povo)