Após dois anos de debates no parlamento, o Congresso colombiano aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Gustavo Petro, que agora aguarda a sanção presidencial. O presidente classificou a aprovação como uma “grande vitória” para os trabalhadores do país, destacando a restauração de direitos previamente revogados e os avanços na legislação.
Para assegurar a aplicação da nova lei em todos os setores, tanto público quanto privado, o presidente Gustavo Petro anunciou a intenção de contratar milhares de auditores fiscais do trabalho. “A Colômbia está cheia de leis bonitas que não são aplicadas. É por isso que precisamos de auditores fiscais treinados em direitos trabalhistas, que imponham sanções quando a lei é violada”, assinalou.
Petro rebateu críticas de setores da oligarquia, reiterando que ganhos reais de salários e maiores rendimentos impulsionarão o crescimento da economia como um todo. Ele defendeu que a valorização do trabalhador fomenta o consumo e, consequentemente, beneficia o ambiente de negócios: “Se os trabalhadores ganham mais, os empresários ganham mais. Até os gringos sabem disso há um século”.
O Senado colombiano aprovou o texto da reforma trabalhista em sessão plenária, finalizando sua tramitação no Congresso. A iniciativa recebeu 59 votos a favor e 16 contra no Senado, e 126 votos a favor e apenas 2 contra na Câmara dos Deputados, sendo, então, encaminhada para sanção presidencial. Uma das principais propostas do governo, a medida desponta como um novo modelo de regulação das relações trabalhistas no país.
Para garantir a aprovação das mudanças, o presidente Petro tem convocado mobilizações e dialogado com os parlamentares. Em maio, uma comissão do Senado havia aprovado uma proposta distinta de reforma trabalhista que, na prática, suprimia direitos. Nos dias seguintes, a Central Unitária dos Trabalhadores da Colômbia (CUT), juntamente com outras centrais e sindicatos, organizou uma greve nacional de 48 horas em apoio à proposta governamental.
Avanços progressivos e substanciais da reforma
Um dos pilares da reforma trabalhista é o aumento progressivo do adicional noturno aos domingos e feriados: 80% em 2025, alcançando 90% em 2026 e 100% em 2027. Além disso, o adicional noturno passará a ser pago a partir das 19 horas – e não mais às 21 horas como na legislação anterior –, entrando em vigor seis meses após a promulgação da lei.
Outra mudança relevante é o reconhecimento da natureza empregatícia do contrato de aprendizagem do SENA (Serviço Nacional de Aprendizagem), uma instituição pública de educação para o trabalho. Desde a promulgação, os 270 mil aprendizes receberão um salário equivalente a 75% do salário mínimo legal durante seu período acadêmico e 100% durante seu período prático, diferentemente do “contrato de aprendizagem” anterior, que impunha condições consideradas precárias. Esses aprendizes passarão a ter acesso à seguridade social completa: saúde, aposentadoria, Administradora de Riscos Laborais (ARL), bônus e férias.
María Fernanda Alfonso Vega, presidente da subdireção de Bogotá do Sindesena, comemorou a alteração que eleva a multa para empresas que optam por não contratar um aprendiz, de um salário mínimo legal para 1,5 salário mínimo mensal. O dirigente nacional do Sindesena, Juan Pablo Montero, recordou que a criação de um estatuto trabalhista sempre foi um objetivo dos trabalhadores e da CUT, enquanto a legislação anterior era vista como desvirtuadora do contrato de aprendizagem. “Isso revela o antissindicalismo que sempre existiu dentro da oligarquia, sua oposição aos direitos da juventude. Foram os jovens pegos de surpresa, presos e perseguidos durante a revolta social. Hoje, esse contrato de aprendizagem é uma realidade e um slogan que também emergiu da revolta social, e que os sindicatos e nós, trabalhadores, sempre apoiamos, e estava dentro das linhas vermelhas da reforma trabalhista. Felizmente, foi implementado com sucesso”, destacou Montero.
Com a nova lei, se uma empresa contratar a mesma pessoa por um período de um ano por quatro anos consecutivos, o contrato desse trabalhador torna-se imediatamente permanente. Isso permitirá que esses trabalhadores acessem os benefícios da acumulação de tempo de serviço na mesma empresa, como receber uma remuneração mais alta em caso de demissão sem justa causa.
Direitos para domésticas e pessoas com deficiência
A reforma também concede pleno reconhecimento aos direitos das trabalhadoras domésticas, estabelecendo sua jornada de trabalho em oito horas diárias. Além disso, exige que as empresas contratem pelo menos duas pessoas com deficiência para cada 100 funcionários.
A nova legislação inclui, ainda, medidas como a proteção às trabalhadoras rurais, a inclusão gradual de mães comunitárias no Fundo Institucional de Promoção da Mulher no Desenvolvimento Rural (ICBF) e benefícios para setores como restaurantes, turismo e agricultura. Com a promulgação desta lei, o governo espera promover a formalização, a equidade trabalhista e a justiça social.
Embora a bancada governamental do Pacto Histórico tenha celebrado a aprovação, setores da oposição expressaram preocupação com hipotéticos “efeitos adversos” no mercado de trabalho. Alegam que a reforma poderia prejudicar pequenas e médias empresas, aumentar a informalidade e o desemprego. O Centro Democrático, por exemplo, rejeitou a reforma em todos os seus aspectos.
O ministro do Trabalho, Antonio Sanguino, descreveu a reforma como um avanço democrático e social que busca dignificar o emprego. “Estamos entregando aos colombianos, aos de hoje e aos do futuro, uma reforma trabalhista democrática e progressista, baseada em direitos e trabalho decente”, enfatizou, reconhecendo o papel das bancadas do Congresso, dos proponentes e da sociedade civil na construção deste projeto de lei.