Foz do Iguaçu–PR – A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 256/2025, que autoriza a renovação automática de receitas médicas para pacientes com doenças crônicas previamente diagnosticadas na rede municipal de saúde. A proposta busca reduzir a burocracia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e facilitar o acesso a medicamentos de uso contínuo.
De autoria do vereador Beni Rodrigues (PP), o texto prevê que pacientes com condições que exigem tratamento permanente possam renovar receitas por meio de aplicativo oficial do município, sem necessidade de consulta presencial apenas para esse fim. Entre as doenças contempladas estão hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, cardiopatias, doenças vasculares, epilepsia e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), desde que haja diagnóstico médico prévio na rede municipal.
Segundo o autor da proposta, a medida responde a uma demanda recorrente da população.
“Muitas vezes a pessoa precisa ir ao posto de saúde às 6h da manhã e fica até 11 horas, espera uma semana e só depois consegue pegar o remédio”, afirmou o vereador Beni Rodrigues.
Redução de atendimentos presenciais
Durante a discussão em plenário, vereadores defenderam que a mudança pode desafogar o sistema público de saúde. O vereador Evandro Ferreira (PSD) citou o volume mensal de atendimentos nas UBS relacionados à renovação de receitas.
“São 10 mil pessoas por mês nas UBS, 10 mil atendimentos que poderiam ser evitados. Muitos desses casos poderiam ser resolvidos por telemedicina, especialmente os de renovação de receitas”, declarou.
O vereador Bosco Foz (PL) também destacou a importância de simplificar processos administrativos na saúde pública.
“Todo o esforço da Casa para reduzir a burocracia, principalmente na área da saúde, é louvável. Muitas pessoas passam um mês inteiro sem o remédio”, afirmou.
A vereadora Anice Gazzaoui (PP) mencionou a defesa da telemedicina como alternativa para ampliar o acesso.
“A atuação do Dr. Jonathan Pliacekos na defesa da telemedicina em Foz mostra que é possível resolver boa parte dessas demandas”, comentou.
Regras e validade das receitas
O projeto estabelece que a validade das receitas digitais renovadas por meio do aplicativo oficial será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante autorização do profissional responsável pelo acompanhamento do paciente.
A renovação poderá ser suspensa ou cancelada caso o paciente deixe de realizar exames periódicos determinados pelo médico. O texto também esclarece que o uso do aplicativo não substitui consultas de rotina ou de acompanhamento, que deverão continuar sendo agendadas regularmente junto à Secretaria Municipal da Saúde.
A matéria segue agora para sanção do prefeito.