A Câmara de Foz do Iguaçu agendou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, 19, ao meio-dia, para debater e votar a redação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A medida ocorre após a aprovação de 232 emendas impositivas e duas emendas gerais durante uma sessão extraordinária anterior. As emendas impositivas permitem que os vereadores destinem recursos públicos a áreas prioritárias, como saúde, educação, esporte e infraestrutura, assegurando investimentos necessários para atender as demandas da população.
A vereadora Anice Gazzaoui, presidente da Comissão Mista responsável pela tramitação do projeto, destacou que as emendas têm caráter obrigatório. “O prefeito tem a obrigação de cumprir as emendas impositivas. Aprovamos as emendas e agora votaremos o orçamento como um todo. O novo prefeito, ao assumir, deverá analisar todas as emendas e, caso estejam regulares, elas se tornarão exequíveis,” afirmou Anice.
As emendas impositivas representam 1,6% da receita corrente líquida do município, totalizando mais de R$ 24 milhões. De acordo com a legislação, 50% desse valor deve ser aplicado obrigatoriamente em serviços de saúde. Além das emendas impositivas, duas emendas gerais foram aprovadas: uma do Poder Executivo para adequações orçamentárias e outra, proposta por vereadores, que aumenta de 8% para 15% o índice de remanejamento do orçamento para o futuro prefeito durante seu primeiro ano de mandato.
O vereador Ney Patrício enfatizou a importância dessa alteração. “Isso traz credibilidade ao novo prefeito, oferecendo uma margem maior de remanejamento orçamentário, especialmente no primeiro ano, quando ele não planejou nem apresentou o projeto original. Isso facilitará o remanejamento de recursos,” justificou Ney.