Nesta terça-feira, 17 de dezembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu votará as emendas ao Projeto de Orçamento Municipal para 2025. A sessão extraordinária está agendada para às 12h e segue a leitura do parecer da Comissão Mista e a apresentação das 234 emendas realizadas durante a sessão extraordinária de segunda-feira, 16 de dezembro.
Dentre as emendas apresentadas, 232 são de natureza impositiva, elaboradas pelos vereadores, dentro do limite de 1,6% da Receita Corrente Líquida, totalizando R$ 24,4 mil. Deste valor, 50% deve ser destinado exclusivamente ao setor de saúde. As demais duas emendas incluem uma proposta do Poder Executivo para adequação orçamentária e uma alteração sugerida por vereadores sobre o índice de remanejamento orçamentário que pode ser realizado sem consulta prévia à Câmara.
Destinações das emendas
As emendas visam atender áreas essenciais, como:
- Educação: Recursos para CMEIs e escolas municipais.
- Saúde: Equipamentos para unidades básicas de saúde, UPAs e Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
- Esportes e Desenvolvimento: Investimentos em secretarias de Esportes e Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário.
Além disso, as emendas também beneficiarão diversas entidades e projetos da comunidade, como:
- Chute para o Futuro
- Lar dos Velhinhos
- Centro de Nutrição Infantil
- Associação Casa Família Maria Porta do Céu
- Sagrada Família
- Escola Alternativa
A emenda 233/2024, do Poder Executivo, propõe a abertura de um projeto para contrapartidas do município em relação a empreendimentos habitacionais de interesse social, incluindo Gal Costa (196 unidades), Elis Regina (160 unidades) e Rita Lee (160 unidades). A emenda 59 sugere elevar o índice de remanejamento orçamentário para o Poder Executivo para 15%.
Próximos passos
A votação da redação final do projeto de orçamento deverá ocorrer ainda nesta semana, conforme as recomendações do Ministério Público de Contas.