Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza o compartilhamento voluntário de imagens de câmeras de segurança privadas com a Guarda Municipal. A proposta, que agora aguarda sanção do Executivo, busca ampliar a capacidade de monitoramento e apoiar ações de prevenção e investigação de crimes na cidade.
O texto permite a integração de equipamentos instalados em áreas externas de condomínios, comércios, empresas, residências e instituições ao sistema de segurança pública municipal.
A iniciativa cria a possibilidade de ampliar a vigilância urbana a partir da colaboração entre o poder público e a sociedade. Com a integração das imagens, a Guarda Municipal poderá acessar registros em tempo real ou sob demanda para subsidiar investigações e respostas operacionais.
“Estamos fortalecendo a capacidade de monitoramento contínuo, o que contribui para a prevenção de crimes e aumenta a sensação de segurança”, afirmou Adnan El Sayed.
“O compartilhamento de imagens pode agilizar investigações e ajudar na identificação de responsáveis por crimes”, acrescentou Sidnei Prestes.
A participação no sistema será facultativa e dependerá de formalização por parte dos proprietários dos equipamentos. O projeto também estabelece que as imagens compartilhadas deverão ser utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública.
A proposta prevê ainda o cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com garantias relacionadas à privacidade e ao uso responsável das informações.
Custos e implantação
O texto autoriza o município a disponibilizar equipamentos, como câmeras e totens de monitoramento, desde que os custos de aquisição, instalação, integração e manutenção sejam assumidos pelos proprietários dos imóveis.
A regulamentação detalhada do sistema deverá ser definida após eventual sanção da lei.
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