Curitiba (PR) – A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima terça-feira (3), às 18h, audiência pública para discutir denúncias de violações de direitos humanos no sistema penitenciário do Estado. O encontro, intitulado “Estado de Coisas Inconstitucional: o que significa?”, acontecerá no Plenarinho da Casa Legislativa.
A atividade deve reunir autoridades, familiares de pessoas encarceradas e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos humanos.
O debate é articulado pelo deputado estadual Renato Freitas, que vem acompanhando denúncias relacionadas às condições de custódia no Paraná.
“Nossas movimentações em defesa das pessoas presas já nos renderam importantes resultados, como a transferência de detentos cadeirantes do CMP para tratamento adequado e a abertura de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça sobre as denúncias de tortura e mortes no Complexo”, afirmou o parlamentar.
Mecanismo de combate à tortura
Em maio de 2024, o deputado recebeu representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e articulado à Organização das Nações Unidas.
O grupo tem defendido a votação do Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria do Poder Executivo, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A proposta institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, responsável por implementar o mecanismo estadual de monitoramento.
“Nosso mandato sempre denuncia os casos de violência e tortura no CMP. Cobramos oficialmente a Secretaria de Saúde do Paraná sobre a realocação das pessoas asiladas, uma das maiores ilegalidades que eu vi naquele lugar”, declarou Renato Freitas.
O parlamentar também protocolou requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, com o objetivo de investigar possíveis casos de corrupção no sistema penitenciário estadual.
Continuidade das discussões
Em 2024, o deputado já havia promovido audiência pública sobre o tema. Segundo o gabinete, o encontro consolidou espaço de escuta de familiares, movimentos sociais e instituições, reforçando a aplicação da Lei de Execução Penal e o dever do Estado de assegurar condições dignas às pessoas privadas de liberdade, especialmente no Complexo Médico Penal (CMP).
A nova audiência pretende dar continuidade às discussões e incorporar o Dossiê de Violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário do Paraná, documento elaborado pelo gabinete do deputado desde 2023.
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