Foz do Iguaçu–PR – A APP-Sindicato/Foz protocolou na sexta-feira (7) uma representação no Ministério Público do Paraná (MPPR) contra a ampliação dos programas Parceiro da Escola e Colégio Cívico-Militar, implantados pelo governador Ratinho Junior (PSD).
A entidade sustenta que as iniciativas — voltadas à privatização da gestão e à militarização das escolas — ferem princípios constitucionais da educação pública e desrespeitam a vontade expressa das comunidades escolares que rejeitaram essas propostas em consultas anteriores.
Segundo levantamento da APP, cerca de 150 escolas em todo o Estado podem ser afetadas pelos dois programas. “O governo tenta impor modelos rejeitados pela maioria dos professores, pais e estudantes, ameaçando um sistema público construído com décadas de luta e participação popular”, afirma a presidente da APP-Sindicato/Foz, Janete Batista.
Comunidades que disseram “não” são ignoradas
A entidade aponta que o governo estadual mantém 97 escolas sob risco de adesão ao modelo Parceiro da Escola, mesmo após 84 delas terem recusado a proposta em consulta pública realizada em dezembro de 2023.
O projeto prevê a transferência da gestão administrativa e financeira das unidades para empresas privadas — medida que, segundo a APP, abre caminho para a precarização do trabalho docente e a mercantilização do ensino.
Outras 50 escolas foram incluídas em nova rodada de consultas sobre o modelo Cívico-Militar, programada para os dias 17 e 18 de novembro. A votação ocorre após mudanças na legislação que permitem a implantação sem quórum mínimo, o que, para o sindicato, representa “um ataque direto à democracia interna das escolas”.
Mudanças previstas em Foz e região
Na região Oeste, o governo pretende alterar o modelo de quatro colégios:
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Foz do Iguaçu: Colégio Cataratas (militarização) e Colégio Monsenhor Guilherme (privatização);
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Santa Terezinha de Itaipu: Colégio Dom Manoel Konner (privatização) e Colégio Arcângelo Nandi (militarização).
O Colégio Cataratas voltará a ser alvo de consulta, mesmo após a rejeição unânime da comunidade escolar na tentativa anterior.
Já o Colégio Monsenhor Guilherme, com mais de 70 anos de história, foi surpreendido com a inclusão em um programa de terceirização da gestão. “Essa proposta não apenas ameaça o funcionamento da escola pública, mas transfere recursos e responsabilidades para grupos privados, os chamados ‘tubarões da educação’, que lucram com políticas de governo”, afirma Janete Batista.
Legalidade contestada
A APP-Sindicato lembra que ambos os programas — Parceiro da Escola e Cívico-Militar — já são alvo de ações judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), com pareceres do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União que apontam inconstitucionalidades.
Para a entidade, o governo insiste em uma agenda neoliberal e autoritária, que desvirtua o papel social da educação e substitui o diálogo por imposição administrativa.
Custo elevado e falta de preparo
Outro ponto criticado é o custo da militarização.
Segundo o sindicato, o Estado remunera militares aposentados com R$ 5,5 mil mensais para atuar em funções disciplinares dentro das escolas — valor superior ao salário inicial de professores e funcionários da rede pública. “Os militares não têm formação pedagógica. A função educativa deve ser exercida por quem tem preparo, formação e compromisso com o ambiente escolar”, afirma a direção da APP-Sindicato.
Defesa da escola pública
Para Janete Batista, o governo desconsidera não apenas os resultados das consultas, mas também as denúncias de assédio, censura e aumento da violência em escolas militarizadas. “Mais uma vez, convocamos pais, professores e estudantes a resistirem ao projeto de privatização e militarização da escola pública. Educação não é mercadoria, nem quartel. O governador precisa entender: educação pública não se vende, se defende”, conclui.
A APP-Sindicato informa que segue coletando assinaturas em abaixo-assinado e organizando mobilizações em todo o Estado para reforçar a defesa da escola pública, gratuita e democrática.
A entidade também protocolou cópias da representação junto ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu e a parlamentares que integram a Frente em Defesa da Educação Pública.