A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alcançou índice máximo de transparência no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado, divulgado nesta quinta-feira (4), rendeu à Casa o Selo Diamante, categoria mais alta da certificação, pela segunda vez consecutiva.
O relatório da Atricon mostra que a Alep cumpriu integralmente os 132 critérios e 512 itens avaliados, superando o desempenho de 2024, quando obteve 95,32%. O Paraná também alcançou nota máxima no Executivo estadual; outros órgãos, como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, receberem notas acima de 90%.
A premiação ocorreu durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis, e reconheceu instituições federais, estaduais e capitais brasileiras que atingiram os níveis mais elevados de conformidade em transparência pública.
Novo patamar após três anos de reconstrução
A certificação marca uma virada no desempenho da Alep. Avaliada pela primeira vez em 2023, a Casa registrou apenas 59,10% de atendimento aos requisitos, insuficiente para qualquer selo. Desde então, adotou ajustes estruturais que incluem:
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criação de Comissão Permanente de Transparência;
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modernização do Portal da Transparência;
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ampliação de ferramentas de acessibilidade;
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disponibilização de arquivos editáveis e bases estruturadas;
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publicação ampliada de pautas, atas e agendas;
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abertura de dados por API para uso da sociedade civil e pesquisadores.
Essas iniciativas permitiram que o Legislativo saltasse para 95,32% em 2024, conquistando o primeiro Selo Diamante, e agora atingisse a pontuação máxima.
Portal mais acessível e dados mais completos
O novo portal implantado em 2025 inclui recursos específicos para pessoas com deficiência, como:
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tradução de textos para Libras;
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opções de contraste;
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ajuste de tamanho de fonte;
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apoio a leitores de tela.
A página também passou a disponibilizar dados em formatos abertos, com filtros de pesquisa e downloads editáveis. O objetivo é facilitar o rastreamento de despesas, tramitação legislativa e demais informações de interesse público.
Para a Mesa Diretora, a nota máxima demonstra aderência às normas de controle externo. “Transparência não é apenas discurso, mas prática”, afirmou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD). A avaliação manteve rigor técnico, passando por três etapas conduzidas pela própria Casa, pelo Tribunal de Contas do Paraná e por auditores da Atricon.
Transparência como política de Estado
O PNTP estabelece padrões nacionais de abertura de dados, divididos em requisitos essenciais, obrigatórios e recomendados. As instituições são avaliadas em temas como gastos públicos, contratos, convênios, recursos humanos, acessibilidade, SIC, LGPD, participação social e prestação de contas.
Em 2025, apenas 2.912 das mais de 10 mil instituições avaliadas conquistaram algum dos selos (Prata, Ouro ou Diamante). O índice geral de transparência no país chegou a 66,6%.
Para além da certificação anual, o programa funciona como instrumento permanente de monitoramento, pressionando instituições a aprimorar continuamente seus portais e modelos de governança.