BRASÍLIA (DF) – O Brasil passa a contar, a partir desta terça-feira (7), com um protocolo nacional específico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O documento, formalizado no Palácio do Planalto, estabelece um padrão inédito de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na prevenção e na punição rigorosa de ataques motivados pelo exercício da profissão.
A assinatura, realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, e pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, marca um posicionamento do Estado contra a impunidade. Na prática, o protocolo orienta desde o registro da ocorrência até a coleta qualificada de provas, garantindo proteção imediata às vítimas e preservando o sigilo da fonte — pilar fundamental da atividade jornalística.
O texto foi construído pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores em articulação com entidades da sociedade civil, como Fenaj, Abraji, ANJ e Repórteres Sem Fronteiras. A lógica central é que o ataque a um jornalista é, antes de tudo, uma violação ao direito constitucional à informação e um atentado contra a democracia.
Fomento ao jornalismo
Como parte das ações de fortalecimento da comunicação plural, o governo federal também lançou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação. A iniciativa homenageia o jornalista britânico e o indigenista brasileiro assassinados em 2022, no Vale do Javari (AM), transformando a memória de ambos em fomento para reportagens sobre meio ambiente e povos tradicionais.
O concurso contempla seis categorias, incluindo comunicação indígena e audiovisual, com foco no jornalismo de interesse público. As inscrições seguem abertas até o dia 21 de maio.
Para os profissionais interessados em participar ou consultar as novas diretrizes, os canais oficiais já estão disponíveis:
Com essas medidas, o Brasil busca alinhar-se aos padrões internacionais de proteção à imprensa, reconhecendo que a segurança do comunicador é condição essencial para a existência de um país livre e plural.