Curitiba–PR – A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (9) terá uma pauta com forte presença de projetos ligados à saúde, com impacto direto na vida das mulheres, além de propostas de interesse social, ambiental, cultural e institucional. Os trabalhos ocorrem a partir das 14h30, no Plenário da Casa.
Entre os destaques está o projeto de lei nº 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), que retorna à pauta e estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e maternidades — públicas e privadas — encaminharem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde relatórios anônimos sobre todos os tipos de abortamento registrados no Paraná. A proposta abrange casos espontâneos, provocados, legais ou decorrentes de complicações médicas.
As informações previstas incluem número de procedimentos, idade gestacional, método utilizado, justificativa clínica ou legal, além de registros sobre curetagens, complicações e eventuais óbitos. Caberá à Secretaria da Saúde organizar e divulgar os dados, respeitando integralmente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na justificativa, o autor sustenta que o detalhamento pode subsidiar políticas públicas de proteção à mulher, identificar contextos de maior vulnerabilidade e orientar ações de acolhimento e prevenção.
Também em segundo turno, os parlamentares analisam o projeto de lei nº 265/2023, do deputado Tito Barichello (União), que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos, a ser realizada anualmente na última semana de novembro. A iniciativa busca estimular a doação de cabelos para a confecção de perucas destinadas a pessoas com alopecia decorrente de tratamento contra o câncer, com foco na promoção da autoestima e em gestos de solidariedade.
Outro item da pauta é o projeto de lei nº 869/2025, da deputada Marli Paulino (SD), que institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná. O evento, previsto para o último sábado de outubro, será voltado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e a outras doenças que afetam a saúde da mulher, passando a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense.
Emergência climática entra em debate
Em primeiro turno, a Alep analisa o projeto de lei nº 136/2024, de autoria de um conjunto de parlamentares, que reconhece o estado de emergência climática no Paraná e estabelece diretrizes para o enfrentamento do problema. A proposta destaca a necessidade de reduzir emissões de gases poluentes e fortalecer políticas públicas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Projetos culturais e administrativos
Em turno único, será votado o projeto nº 632/2025, da deputada Flávia Francischini (União), que declara Guaraqueçaba como Capital Estadual do Arrancadão de Canoa, incluindo o evento no calendário oficial do Estado. Também consta na pauta o projeto nº 950/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que insere a Festa Literária Internacional de Maringá (FLIM) no calendário oficial do Paraná.
Os deputados ainda apreciam propostas que concedem título de utilidade pública a entidades comunitárias e associativas, além de projetos em redação final com a mesma finalidade. Também será votado o projeto de lei nº 510/2025, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, que trata da reorganização administrativa do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba.
Sessão solene marca centenário do IEP
Ainda na segunda-feira, às 18h30, a Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem aos 100 anos do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). A cerimônia foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), e pelo deputado Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia e Infraestrutura.
Fundado em 1926, o IEP completa um século de atuação na valorização da engenharia paranaense, na defesa da categoria e na promoção da inovação, consolidando-se como referência técnica e institucional no Estado.
Transmissão ao vivo
A sessão plenária e a sessão solene terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET, além do canal oficial do Legislativo no YouTube.
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