Brasília–DF — O Ministério da Fazenda e a Receita Federal tiveram de agir publicamente para conter uma onda de desinformação sobre uma suposta taxação do Pix, disseminada nas redes sociais após declarações feitas pelo apresentador Emílio Surita, do programa Pânico, da Jovem Pan. A informação falsa foi amplamente compartilhada por perfis bolsonaristas e provocou pânico financeiro entre usuários.
A mentira começou a circular no início de dezembro, quando o apresentador afirmou que transações financeiras acima de R$ 5 mil passariam a ser tributadas a partir de janeiro. A alegação é completamente falsa e não encontra respaldo legal ou constitucional. Mesmo assim, vídeos com o conteúdo enganoso continuaram a circular nas redes sociais semanas depois.
Diante da repercussão, a Ministério da Fazenda, comandada por Fernando Haddad, divulgou alerta oficial desmentindo a fake news e esclarecendo que não existe, nem pode existir, tributação sobre movimentação financeira no Brasil.
Em nota publicada nas redes sociais, a pasta afirmou que “voltaram a circular mentiras com o objetivo de enganar a população, inventando inclusive uma multa inexistente de 150% para quem não pagaria um suposto tributo”. Segundo o órgão, a disseminação desse tipo de boato interessa apenas a criminosos e redes de desinformação.
Constituição proíbe tributação sobre movimentação financeira
A Receita Federal foi categórica ao esclarecer o tema. Em comunicado oficial, o órgão listou quatro pontos centrais para desmontar a fake news:
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A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras;
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Não existe tributação de 27,5% sobre transações financeiras;
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É falsa a informação sobre multa de 150% por falta de declaração;
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Não há qualquer tipo de imposto incidente sobre transferências via Pix.
Além disso, a Receita destacou que a única mudança real prevista para janeiro é a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de descontos para rendas de até R$ 7.350 — informação sistematicamente omitida pelas mensagens falsas.
Jovem Pan publica errata e pede desculpas
Após a repercussão negativa, a própria Jovem Pan publicou hoje, 28, uma errata em seu site, reconhecendo o erro cometido no programa Pânico. No texto, a emissora afirmou que “a Receita Federal não vai taxar transações financeiras a partir de R$ 5 mil” e pediu desculpas aos ouvintes, reafirmando o compromisso com a correção das informações veiculadas.
Apesar da retratação, conteúdos com a fake news continuaram circulando, obrigando o governo federal a reiterar os esclarecimentos. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a informação não apenas é falsa, como também juridicamente inviável.
Histórico de condenação por desinformação
O episódio ocorre em um contexto sensível para a emissora. Recentemente, a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a Rádio Panamericana S/A (Jovem Pan) ao pagamento de R$ 1,58 milhão por danos morais coletivos, em ação movida pelo Ministério Público Federal.
A decisão reconheceu que a emissora participou, de forma sistemática, de uma campanha de desinformação em 2022, voltada a desacreditar instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro. A sentença destacou que a programação extrapolou os limites da liberdade de expressão ao fomentar radicalização, instabilidade institucional e discursos favoráveis à intervenção militar.
Segundo a juíza Denise Aparecida Avelar, a rádio adotou um “modus operandi” que não se limitou ao debate público, mas passou a funcionar como âncora para discursos previamente concebidos, com potencial lesivo à ordem democrática.
Embora tenha considerado grave a conduta da emissora, a magistrada avaliou que a cassação da outorga seria medida extrema, optando pela condenação financeira como reparação proporcional aos danos coletivos causados.
Alerta contra o pânico financeiro
Em sua nota final, a Receita Federal reforçou o alerta à população para não compartilhar mensagens falsas. “Disseminar mentiras e pânico financeiro interessa apenas a criminosos. Não caia em fake news”, conclui o comunicado oficial.
#NOTA | Atenção‼️@ReceitaFederal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Órgão esclarece que não existe tributação por movimentação financeira.
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) December 29, 2025