Foz do Iguaçu–PR – A Câmara Municipal derrubou, por 13 votos a 1, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 80/2025, que determina a obrigatoriedade de divulgação periódica e atualizada das listas de espera por consultas com especialistas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos na rede municipal de saúde e em instituições contratadas pelo poder público. Com a rejeição do veto, o texto retorna ao Executivo para promulgação e passará a valer como Lei municipal.
A proposta é de autoria da vereadora Valentina Rocha (PP). Ao justificar o veto, o Executivo alegou inconstitucionalidade e afirmou que a administração municipal já disponibiliza plataformas tecnológicas que permitem aos usuários acompanhar, em tempo real, a posição na fila do Sistema Municipal de Saúde.
Valentina criticou o veto e sustentou que o projeto amplia o controle social.
“O projeto cria um mecanismo poderoso de fiscalização das filas da saúde”, afirmou. Segundo ela, em reunião com o ministro em Brasília, foi questionado qual seria o principal gargalo nas especialidades médicas em Foz.
“A resposta foi clara: o tempo de espera das pessoas na fila — uma informação que, até então, não era possível obter com precisão”, completou a vereadora, defendendo a restauração do projeto.
A vereadora Anice Gazzaoui (PP) também se manifestou durante a discussão, defendendo a transparência como ferramenta essencial para identificar e solucionar os principais problemas da saúde pública no município.