Foz do Iguaçu–PR – Educadores sociais da rede municipal de Assistência Social realizaram, nesta segunda-feira (8), uma mobilização em frente à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Assistência Social para denunciar desvio de função, sobrecarga de trabalho e a precarização crescente dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Mesmo sob chuva, os profissionais ocuparam as ruas para reafirmar que a defesa do SUAS é uma pauta política, coletiva e essencial para garantir direitos à população mais vulnerável.
A ação ocorreu após a categoria aprovar indicativo de greve em assembleia. O movimento se fortaleceu após a participação dos educadores, em novembro, na audiência pública do orçamento municipal de 2026, quando usaram a tribuna e distribuíram materiais informativos para alertar a população sobre a necessidade urgente de ampliar o financiamento da política de assistência social. Sem investimento estrutural, afirmam, Foz do Iguaçu não consegue expandir atendimentos, fortalecer vínculos comunitários nem assegurar proteção social efetiva.
Desvio de função expõe precarização dos serviços públicos
A principal denúncia dos educadores é a imposição de que assumam o cadastramento e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) como atividade central de trabalho. A categoria afirma que essa prática:
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viola a lei municipal que define as atribuições do cargo;
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desrespeita a Resolução CNAS nº 9/2014, que exige especialização de funções dentro do SUAS;
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configura desvio de função, impondo tarefas sem previsão legal e sem remuneração compatível.
Os impactos, segundo os profissionais, são profundos:
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Desmonte do trabalho socioeducativo, que é a essência da atuação dos educadores sociais;
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Prejuízo direto às famílias vulneráveis, que deixam de receber acompanhamento qualificado;
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Insegurança jurídica, com descumprimento de normativas federais;
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Sobrecarga e descaracterização profissional, com acúmulo de atividades incompatíveis com o cargo.
Para os educadores, trata-se de um processo de precarização estrutural que enfraquece o SUAS como política de Estado e compromete o atendimento à população.
Reivindicações da categoria
Os servidores cobram que a Secretaria Municipal de Assistência Social:
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Suspenda imediatamente a obrigatoriedade do CadÚnico como atividade principal dos educadores sociais;
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Regularize o quadro de pessoal, contratando ou designando Entrevistadores Sociais para o cadastro;
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Garanta o retorno às atribuições previstas em lei;
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Implemente a remuneração adequada, caso a gestão insista em manter atividades que caracterizam desvio de função.
A categoria reforça que impor tarefas incompatíveis é ilegal e prejudica tanto os servidores quanto os usuários dos serviços.
Estado de greve, politização da luta e próximos passos
Os educadores sociais permanecem em estado de greve e aguardam nova reunião com o Executivo Municipal em janeiro. A categoria afirma que, se não houver solução concreta, a paralisação das atividades será inevitável.
Os trabalhadores ressaltam que a paralisação das atividades não é apenas uma reação à falta de valorização, mas uma medida extrema em defesa da qualidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, cujos serviços estão sendo comprometidos pela gestão indevida dos recursos e do quadro funcional. Nesta quarta-feira (10), os profissionais realizam nova assembleia para deliberar sobre os rumos da mobilização.
