Foz do Iguaçu–PR — Pouco mais de uma semana após o lançamento, o programa RecuperaFoz já soma R$ 5.386.114,94 em débitos municipais parcelados. Desse total, R$ 1.425.331,02 já foram efetivamente pagos e estão disponíveis nos cofres públicos para aplicação em despesas do Município.

Criado em 7 de novembro, o RecuperaFoz substitui o antigo Refis e permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024, com condições especiais de desconto em juros e multas e possibilidade de parcelamento em prestações a partir de meio UFFI, de acordo com a modalidade escolhida.

Desde o início da vigência, já foram firmados 937 contratos de parcelamento e realizados 1.972 atendimentos presenciais, além de um número expressivo de contribuintes que optaram pelo pagamento à vista, aproveitando o abatimento máximo previsto na legislação do programa.

Descontos, dívida ativa e parcela social

O RecuperaFoz concede descontos de até 100% em juros e multas para quem quitar o débito à vista, além de condições diferenciadas para parcelamentos dentro do prazo de adesão. As regras valem para débitos de ISSQN, IPTU e Taxas em atraso, com percentuais de redução que variam conforme o número de parcelas.

Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico podem solicitar a parcela mínima social, fixada em R$ 58,64, desde que atendam aos critérios estabelecidos em decreto. A Prefeitura destaca que a medida busca conciliar o reforço da arrecadação com a preservação da capacidade de pagamento de contribuintes em situação de vulnerabilidade.

Como aderir ao RecuperaFoz

A adesão pode ser feita on-line, pelo portal Foz na Palma da Mão (Governo Digital):
https://governodigital.foz.pr.gov.br/governo-digital/contribuinte#error=login_required&state=721c0bc1-8ebf-4d0a-bfbe-83b758f1fa4c

Prazos para adesão

Atendimentos presenciais e plantões em shoppings

O atendimento presencial é realizado na Secretaria de Finanças e Orçamento, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h, na Avenida JK, nº 337 (antigo Fouad Center), com suporte via WhatsApp (45) 98402-3239, exclusivamente por mensagens.

Quem preferir pode agendar horário para atendimento na Agência do Trabalhador, na Rua Xavier da Silva, 834, Centro, até 12 de dezembro. O agendamento é feito pelo portal do Governo Digital:
https://governodigital.foz.pr.gov.br/governo-digital/servicos/agendamento–parcelamento-ou-protocolo

Para facilitar a adesão, haverá ainda plantões de atendimento nos shoppings JL Cataratas (piso L3) e Catuaí Palladium (piso G1), nas seguintes datas: